Questões de Contabilidade Pública - Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação para Concurso

Para alcançar seus objetivos precípuos, a Contabilidade utiliza técnicas formais específicas. Assim, marque a alternativa que indica essas técnicas. 

Na contabilidade pública, as operações realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo são conhecidas como operações:

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, as gravações de eventos históricos significativos e os direitos de uso da imagem de pessoa pública em selos postais são considerados, respectivamente, patrimônio cultural 

Durante a tramitação da proposta orçamentária, o Poder Legislativo propôs algumas modificações no texto original. As alterações pretendidas pelos Vereadores foram as seguintes:

I. Montante para abertura de créditos adicionais especiais; II. Redução da dotação para despesas com pessoal, reduzindo o percentual de reajuste dos servidores proposto pelo Poder Executivo; III. Autorização para realização de operação de crédito no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). IV. Permitir a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), caso falte verba para material de consumo para a Secretaria Municipal de Educação.

Com base na legislação vigente, podem ser efetivadas as emendas previstas nos itens:  

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem devem atentar a requisitos constitucionais e legais para a sua aprovação. Nesse sentido, o Artigo 166, §9º da Constituição Federal, dispõe que “emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de __________ da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ___________________________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.