Questões de Contabilidade Pública - Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação para Concurso

Tem por fim estudar, registrar, interpretar, selecionar, orientar, controlar, resumir e demonstrar os atos e fatos da administração pública; estão obrigadas a observas suas normas as pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estados e Municípios e suas autarquias e fundações; seu objeto de estudo é a gestão do patrimônio das entidades públicas quanto aos aspectos contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e de resultado; e constitui-se num importante instrumento de planejamento e controle da gestão pública;

Resumidamente de estudar e demonstrar os atos e fatos da administração pública; estão obrigadas a observar suas normas as pessoas jurídicas de direito público externo e interno e suas autarquias e fundações; seu objeto de estudo é a gestão do patrimônio das entidades públicas quanto aos aspectos contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e de resultado da gestão pública dos governos;

Tem por fim registrar a fixação da receita e a previsão da despesa, estabelecidas no orçamento público aprovado para o exercício financeiro, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, fazer a comparação entre a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio, interpretar, selecionar, orientar, controlar, resumir e demonstrar os atos e fatos da administração pública; o patrimônio e as suas avaliações, de tal forma que a principal peça é o balanço patrimonial público governamental;

Tem como foco principal o patrimônio e as suas avaliações, de tal forma que a principal peça é o balanço patrimonial público, estudar, registrar, interpretar, orientar, controlar, os atos e fatos da administração pública, quanto aos aspectos contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e de resultado; e constitui-se num importante instrumento de planejamento e controle da gestão do governo;

Tem por fim estudar, registrar, arrecadar tributos, previsão da despesa pública, selecionar, orientar, controlar, resumir e demonstrar os atos e fatos da administração pública; estão obrigadas a observar suas normas as pessoas jurídicas de direito público interno e externo.

Autarquia.

Fundação Pública de Direito Público.

Distrito Federal.

Empresa Estatal Não Dependente.

O controle da execução orçamentária, pelo Poder Executivo e Judiciário, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

O Poder Legislativo, anualmente, prestará contas ao Poder Executivo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

Quando no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, fica a cargo do Serviço de contabilidade o julgamento final das contas apresentadas.

Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

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O Exercício Financeiro é o período em que ocorrem as atividades relativas à execução da Lei Orçamentária Anual;

A Contabilidade Pública abrange algumas entidades do setor público;

O Exercício Financeiro não coincide com o ano civil, por decisão de lei;

Os serviços sociais e os conselhos profissionais são dispensados de elaborar balanços e balancetes.