Questões de Contabilidade Pública - Consolidação Nacional das Contas Públicas para Concurso
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A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial), para identificar os saldos recíprocos considerando-se os seguintes dígitos: 1 (consolidação), 2 (intra OFSS) e 3, 4 e 5 (inter OFSS). OFSS significa orçamento fiscal e da seguridade social.
Utilizando-se esse mecanismo, o processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5.º nível apresenta
No processo de consolidação das contas públicas, a demonstração das mutações no patrimônio líquido será obrigatoriamente elaborada por ente incorporador de empresa estatal dependente.
classes de contas: ativo, passivo, despesa, receita, resultado
diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício.
Com relação às características dessas classes de contas
públicas, julgue os próximos itens.
A LRF (LC 101 de 2000) trata no artigo 51 que o Poder Executivo da União promoverá a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Em relação aos Estados e os Municípios, assinale a alternativa com os prazos limites para o encaminhamento de suas contas ao Poder Executivo da União, nessa ordem de Estados e Municípios
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