Questões de Contabilidade Pública - Contabilidade Pública - Noções Introdutórias para Concurso

I. Continuidade; II. Entidade; III. Oportunidade.

I. Entidade; II. Continuidade; III. Oportunidade.

I. Anualidade; II. Independência; III. Continuidade.

I. Não afetação; II. Entidade; III. Exclusividade.

O Sistema de Contabilidade, no âmbito do setor público, caracteriza-se pelo seu papel de transversalidade, ao proporcionar apoio aos demais sistemas, pela própria natureza da Ciência Contábil.

A diretriz 2 das Orientações Estratégicas compreende um conjunto de atividades que serão traduzidas em ações voltadas ao permanente desenvolvimento conceitual da Contabilidade aplicada ao Setor Público no Brasil.

O CFC é o órgão responsável por garantir que os profissionais de contabilidade observem procedimentos adequados à finalidade e objetivo da ciência contábil.

A elaboração das normas parte do princípio de que a Contabilidade aplicada ao Setor Público não deve se limitar a questões orçamentárias e legais, pois o processo de controle do patrimônio público deve partir do estudo dos fenômenos e transações que o afetam.

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

A contabilidade é um instrumento que proporciona à Administração as informações e controles necessários à melhor condução dos negócios públicos.

A contabilidade pública deve abastecer de informações todo o processo de planejamento e orçamentação e, em especial, as etapas que compõem o ciclo orçamentário.

A contabilidade não pode ser considerada a principal fonte informativa dos instrumentos da chamada Transparência da Gestão Fiscal, desta forma a Administração precisa encontrar a melhor forma de obter essas informações.

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.