Questões de Concurso
Sobre demonstração das variações patrimoniais - dvp em contabilidade pública
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I. Os restos a pagar do exercício devem ser computados na receita extraorçamentária para que se evite compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.
II. A contabilidade pública deve manter registros analíticos de todos os bens de caráter permanente. É necessário, também, garantir a indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
III. A demonstração das variações patrimoniais deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária. Essa demonstração deve, ainda, indicar o resultado patrimonial do exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
A demonstração das variações patrimoniais evidenciará
as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou
independentes da execução orçamentária, e indicará o
resultado patrimonial do exercício. Nesse sentido, ela
deverá evidenciar, entre outros, as variações cambiais
ativas e(ou) passivas havidas no exercício, os resultados
obtidos com investimentos avaliados pelo método da
equivalência patrimonial, as variações negativas com
depreciação, doações patrimoniais recebidas e baixas no
patrimônio em decorrência de sinistros.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Uma das demonstrações contábeis de elaboração e
publicação obrigatória exigidas pela Lei n.° 4.320/1964 é
a demonstração do resultado econômico, em obediência
ao art. 100 desta Lei, que dispõe que as variações
patrimoniais serão levadas ao resultado,
independentemente de execução orçamentária.
A partir desse contexto normativo, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP):
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
A demonstração das variações patrimoniais deverá
apresentar o resultado do exercício, resultante ou
independente da execução orçamentária, o que inclui os
resultados de investimentos avaliados pelo método da
equivalência patrimonial e as variações cambiais ativas e
passivas.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Porém, a NBC TSP11 e o MCASP acrescentam algumas diretrizes para a elaboração dessa demonstração.
Dentre as opções a seguir, a única que está alinhada com as diretrizes do MCASP é:
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
Para a elaboração da demonstração das variações
patrimoniais, serão utilizadas, apenas, as contas
das classes 03 e 04 do Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público.
No que se refere à contabilidade aplicada ao Setor Público, julgue o item.
Deve ser incluído no custo dos estoques e, portanto,
reconhecido como variação patrimonial diminutiva,
somente no período de sua baixa, o valor anormal de
desperdício de materiais ou de outros insumos de
produção.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
A diferença entre as variações passivas, resultantes e independentes da execução orçamentária, e as respectivas variações ativas resulta em um déficit, que pode ser compensado com o ativo real líquido remanescente.
Considere que, em 31/12/2021, determinado órgão público federal apresentou as seguintes variações patrimoniais:
Especificação Valores (em R$ 1,00) Impostos, taxas e contribuição de melhoria 15.000,00 Exploração e venda de bens, serviços e direitos 20.000,00 Transferências e delegações concedidas 40.000,00 Transferências e delegações recebidas 50.000,00 Remuneração a pessoal 30.000,00 Desvalorização e perdas de ativos e incorporação de passivos 12.000,00 Remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras 10.000,00
Uso de material de consumo 5.000,00
Considerando as variações patrimoniais aumentativas (VPAs) e as variações patrimoniais diminutivas (VPDs), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o resultado patrimonial do exercício:
Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição.
Existem casos em que se apropria a variação patrimonial
diminutiva antes da liquidação da despesa orçamentária, mas
nunca depois, uma vez que seria irregular o pagamento da
despesa sem sua prévia liquidação.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição, é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional e tem por finalidade precípua padronizar e ajustar a prática contábil e as demonstrações contábeis do setor público brasileiro aos padrões internacionais. Acerca desse assunto, julgue o item.
A demonstração das variações patrimoniais é elaborada
com base no regime contábil da competência e
evidencia, ao final do exercício financeiro, o resultado
patrimonial que será incorporado ao patrimônio líquido
da entidade.
Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.
Admite-se a compensação entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas quando do levantamento da demonstração de variações patrimoniais, desde que haja determinação legal nesse sentido ou que norma específica assim autorize.
A partir dessas informações hipotéticas, julgue o item a seguir, relativos à elaboração e ao fechamento das demonstrações contábeis da entidade pública X.
O resultado patrimonial do exercício apurado na
demonstração das variações patrimoniais foi superavitário
em R$ 60 mil.
Julgue o item.
Na demonstração das variações patrimoniais, as
variações patrimoniais diminutivas decorrentes da
depreciação do ativo imobilizado serão registradas em
conta do grupo Desvalorização e perda de ativos e
incorporação de passivos.
Julgue o item.
Na demonstração das variações patrimoniais, o valor
evidenciado na linha “VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
AUMENTATIVAS” deverá corresponder ao saldo da
conta 6.2.1.2.0.00.00 – Receita Realizada, ao final do
exercício financeiro.