Questões de Contabilidade Pública - Escrituração Contábil para Concurso

Na Contabilidade do Setor Público, o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). A conta Garantias e Contragarantias concedidas está situada num determinado quadro do Balanço Patrimonial e integra um determinado grupo de contas. Trata-se, respectivamente, dos seguintes quadro e grupo de contas: 

Quando a saída futura de recursos for possível, a empresa:

Para o bloqueio da conta de dotações orçamentárias, visando o remanejamento, deve ser realizado um: 

Um débito, na conta da receita realizada, no sistema patrimonial, representa: 

Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco. Simultaneamente, este deve registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento
PORQUE
II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.

Sobre as asserções é correto afirmar que