Questões de Contabilidade Pública - Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária para Concurso

Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, no último ano de vigência do crédito, serão computados como:

Em relação ao empenho da despesa, considerando os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, julgue as afirmativas a seguir:

I- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

II- Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a nota de empenho.

III- Para cada empenho será extraída uma nota de empenho indicando o nome do credor, a representação e a importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação própria.

IV- Podem ser realizadas despesas de pequeno vulto sem a prévia emissão de empenho.

V- Será feito por empenho global as despesas cujo montante não se possa determinar.

Com base nas afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta:

Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em relação a essa etapa da despesa, analise as seguintes assertivas:

I. O empenho é formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho.

II. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.

III. O valor do empenho deve ser exato, não sendo permitida a emissão de nota de empenho por estimativa.

Quais estão corretas?

O empenho

Quando da realização do pagamento das despesas, ocorre a extinção de um(a):