Questões de Contabilidade Pública - Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária para Concurso

Analise as afirmações a seguir com relação às fases das Despesas Públicas:

I. A liquidação da despesa só será efetuada quando ordenado após seu regular pagamento.

II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

III. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

IV. A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Assinale a alternativa CORRETA:

Na contabilidade pública, quando há a realização de um empenho:

Uma determinada instituição pública, através do ordenador de despesa, emitiu um empenho para a aquisição de um notebook em 27 de dezembro de X1, no valor total de R$ 3.200,00. Devido à urgência da utilização do equipamento, o fornecedor entregou o aparelho ainda no dia 30 de dezembro do mesmo exercício financeiro, e o aparelho também foi patrimonializado no mesmo dia da entrega. No entanto, a despesa foi liquidada em 3 de janeiro de X2 e paga no dia 10 de janeiro de X2. De acordo com a legislação sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como deve ser registrado, no balanço de 31 de dezembro de X1, o valor de R$ 3.200,00, relativo ao notebook.

De acordo com o estabelecido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Sobre o estágio da liquidação da despesa, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação do ato emanado de autoridade competente que cria para o poder público uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.