Questões de Contabilidade Pública - Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária para Concurso
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O planejamento e a execução são etapas da despesa orçamentária. Em relação às etapas e aos estágios da despesa orçamentária com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei Federal nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) A etapa de execução da despesa orçamentária abrange a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.
( ) O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
( ) Os empenhos podem ser classificados em Ordinário, Estimativo e Global.
( ) A liquidação é um estágio do planejamento da despesa orçamentária e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Empenho. II. Liquidação e pagamento. III. Arrecadação. IV. Destinação e liquidação.
Estão corretas as afirmativas:
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