Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

De acordo com a classificação por fonte de recursos, as receitas orçamentárias são classificadas como ordinárias, quando o produto da sua arrecadação não estiver atrelado a nenhum marco legal, podendo ser livremente aplicado pelo órgão ou pela entidade, e como vinculadas, quando a destinação do recurso tiver finalidades específicas, estabelecidas na legislação.

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

A classificação funcional da despesa orçamentária guarda relação com a “área” em que o gasto é efetivado, e os códigos de subfunção não podem ser atrelados à função diferente da função à qual estão originalmente vinculados. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

No Congresso, o PLOA poderá receber emendas dos parlamentares, sendo admitidas apenas as relativas às áreas de saúde e educação. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

O processo orçamentário se inicia com o envio do projeto de lei orçamentária (PLOA) ao Congresso Nacional, pelo chefe do Poder Executivo, o que deve ocorrer até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro. 

Conforme a Lei n.^o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.

O segundo estágio da receita pública, conhecido como recolhimento, determina que, no caso de ingresso de recursos advindos de operações de crédito para autarquias especiais, esses recursos sejam depositados em contas específicas na tesouraria da entidade, apartados das receitas ordinárias.