Questões de Concurso Comentadas sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública

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Q2247962 Contabilidade Pública
Costuma-se considerar como receitas públicas os ingressos de recursos nos cofres do Estado que representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. 

Para que esses recursos possam integrar essas disponibilidades ao erário, é necessário que: 
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Q2247960 Contabilidade Pública
Um ente público estadual realizou um processo licitatório para contratação de fornecedor de combustíveis para os veículos do gabinete do governador e órgãos vinculados, pelo período de 12 meses. O valor total do contrato foi de R$ 790.000,00, a serem pagos mensalmente de acordo com o consumo medido e atestado. 

Nesse caso, o ente deve efetuar um empenho do tipo: 
Alternativas
Q2247958 Contabilidade Pública
No segundo ano do seu mandato, conforme compromisso assumido em sua plataforma de campanha, o governador de um Estado da federação obteve aprovação legislativa para a criação de uma empresa pública para promoção do turismo no território do Estado, que conta com grande riqueza natural e cultural. 

Os gastos necessários para a criação da referida empresa, incluindo a constituição do seu capital, devem ser classificados no grupo de natureza da despesa: 
Alternativas
Q2247955 Contabilidade Pública
Para a regular apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) conforme conceituação legal, é necessário somar as receitas correntes e efetuar as deduções cabíveis ao respectivo ente federativo. 

Ao considerar as receitas de um Município para fins de apuração da RCL, uma receita que, mesmo regularmente lançada e efetivamente arrecadada, NÃO deverá constar no somatório refere-se a: 
Alternativas
Q2247954 Contabilidade Pública
No Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela lei n° 7.234, de 12 de janeiro de 2022, consta o programa estratégico 0643 - Resiliência e Gestão de Risco. Pela lógica do processo orçamentário brasileiro, esse programa terá suas ações desdobradas em orçamentos anuais ao longo do período a que se refere. 

A classificação da despesa pública por programas tem a finalidade de responder perguntas do tipo: 
Alternativas
Q2244847 Contabilidade Pública
As receitas do Governo Federal podem ser divididas em primárias e financeiras.
Assinale a opção que indica, respectivamente, uma receita primária e uma receita financeira.
Alternativas
Q2244846 Contabilidade Pública
Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de
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Q2243582 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP, no processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa de natureza orçamentária. 
Alternativas
Q2239211 Contabilidade Pública
A Prefeitura Municipal de determinado município, solicitou informações à Secretaria de Contabilidade e Finanças para verificar a disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais especiais, durante a execução orçamentária. Imediatamente, o Contador Geral do Município apresentou as seguintes informações:
Imagem associada para resolução da questão
Com base nas informações apresentadas e de acordo a Lei n° 4.320/64, assinale a alternativa que indica o valor que o contador apurou de superávit financeiro para fins de abertura de créditos adicionais. 
Alternativas
Q2237299 Contabilidade Pública
Os restos a pagar são 
Alternativas
Q2237296 Contabilidade Pública
De acordo com a norma orçamentária e financeira brasileira, o crédito adicional 
Alternativas
Q2228601 Contabilidade Pública
Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente.
Embora o conceito de dívida pública consolidada, para fins de acompanhamento do seu limite, considere em geral as operações de crédito com amortização em prazo superior a 12 meses, deve-se incluir no conceito aquelas com prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento. 

Alternativas
Q2228600 Contabilidade Pública
Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente.
A necessidade de refinanciamento do principal da dívida mobiliária deve sujeitar-se, no âmbito municipal, ao limite de 1,2 vezes a receita corrente líquida (RCL) ajustada do exercício.

Alternativas
Q2228599 Contabilidade Pública
Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente.
Embora a LRF não tenha definido, especificamente, limites para despesas com serviço da dívida, ela estabelece a necessidade de manifestação dos tribunais de contas quando os montantes da dívida consolidada e das operações de crédito dos entes ultrapassarem 50% dos respectivos limites.

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Q2228598 Contabilidade Pública
Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente.
Um ente público pode realizar operações de crédito além do montante previsto para despesas de capital sem descumprir a regra de ouro, desde que as referidas operações sejam autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. 
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Q2228594 Contabilidade Pública
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
A estrutura programática das despesas previstas no orçamento dos entes municipais deve ser integrada com as categorias de função e subfunção, que correspondem à perspectiva funcional-programática.
Alternativas
Q2228592 Contabilidade Pública
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
Na estrutura programática, os programas podem contemplar ações sob o formato de atividades, projetos ou operações especiais; no caso de projetos ou atividades, a cada um desses só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.
Alternativas
Q2228591 Contabilidade Pública
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
Todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, a partir de categorias programáticas e codificação normativamente definidos para possibilitar a geração de informações consolidadas.
Alternativas
Q2228590 Contabilidade Pública
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa, ou seja, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.
Alternativas
Q2228553 Contabilidade Pública

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.


Restos a pagar cancelados e não baixados do formulário de folhas soltas devem ser pagos pelo ente público à dotação orçamentária do exercício seguinte, se exigido o cumprimento da obrigação pelo credor.


Alternativas
Respostas
61: C
62: A
63: B
64: B
65: C
66: D
67: A
68: D
69: C
70: A
71: A
72: C
73: E
74: E
75: C
76: E
77: C
78: E
79: C
80: E