Questões de Contabilidade Pública - Normas Expedidas pelo CPC e CFC para Concurso

A expressão “Potencial de produzir benefícios econômicos” é utilizada para caracterizar um aspecto contábil. Certamente essa expressão não esgota a sua caracterização, mas é um dos aspectos fundamentais para descrevê-la. De acordo com o CPC 00 R2, identifique, dentre as alternativas a seguir, aquela que corresponde à expressão mencionada. 

De acordo com a Lei Complementar nº 11.079/2004 – Parceria Público-Privada, analise as seguintes assertivas:

I. Esta Lei aplica-se aos órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

II. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de convite, estando a abertura do processo licitatório condicionada à autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre a conveniência e a oportunidade da contratação.

III. A União somente poderá contratar parceria público-privada quando a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas não tiver excedido, no ano anterior, a 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício, e as despesas anuais dos contratos vigentes, nos 10 (dez) anos subsequentes, não excedam a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.

Quais estão corretas?

No atual processo de mudanças na contabilidade no País, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), são de observância obrigatória para as entidades do setor público. Estas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP):

I. Surgem no contexto de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais.

II. Não seguem os padrões internacionais de normas contábeis, pois são de aplicação à realidade dos órgãos e entidades do Brasil.

III. São editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

IV. São editadas pelo Comitê dos Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Está correto o que se afirma em:

Uma entidade pública realizou operação de compra de imobilizado, que pela sua relevância precisa reconhecer na contabilidade os efeitos de ajustes a valor presente (AVP), calculado com base no NBC TG 12 da Resolução 1.151/2009 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), considerando a taxa de 0,20% ao dia. O valor da operação é de R$ 70.000,00 e a mesma ocorreu em 31 de maio, cujo vencimento final será 29 de agosto (90 dias de prazo). Qual é a apropriação a ser registrada no ajuste (AVP) no mês de agosto data de 29/08/2018? Considere que não há efeitos de adições temporárias de IR/CSLL.

A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base: