Questões de Contabilidade Pública - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP para Concurso
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Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
está dividido em oito classes de contas contábeis,
destinadas a evidenciar os fatos contábeis de acordo
com sua respectiva natureza.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
De acordo com a lógica de funcionamento do Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil das
receitas orçamentárias no estágio do lançamento não se
utiliza de contas contábeis de natureza orçamentária,
apenas de contas patrimoniais.
( ) O PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
( ) A utilização do PCASP é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos; autarquias, inclusive especiais; fundações e empresas estatais dependentes.
( ) O PCASP contribui para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
( ) O objetivo do PCASP é a padronização dos registros contábeis das entidades do setor público, distinguindo dos registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.