Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais de contabilidade na perspectiva do setor público em contabilidade pública

Recentemente empossado no cargo de Contador, um servidor foi questionado sobre a Despesa Total com Pessoal de um Município, com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, cuja Receita Corrente Líquida totalizou R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais). Com base nos parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conclui-se que a Despesa Total com Pessoal do Município não poderá exceder: 

Considerando os fundamentos legais e técnicos da contabilidade aplicável ao setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Princípio da Economicidade está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Neste sentido, na Administração Pública, os controles devem ser simplificados quando se apresentarem como meramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

( ) Referente à execução orçamentária e consoante disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entende-se por delegação a entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação ou a consórcio público para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.

( ) O gestor público e os servidores responsáveis pelo controle interno devem dissociar a forma de pactuação da movimentação de recursos do meio ou instrumento pelo qual ela se materializa. Deste modo, uma delegação (forma) pode ser materializada por meio de um convênio (meio ou instrumento).

( ) Regra geral, as transferências de recursos na Administração Pública devem ser realizadas, em termos de ação orçamentária, por meio de operações especiais, enquanto as delegações devem se referir a projetos e atividades.

A sequência está correta em

Fornecer informações atualizadas e exatas à Administração, para subsidiar as tomadas de decisões, e aos Órgãos de Controle Interno e Externo, para o cumprimento da legislação, bem como fornecer às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições é o objetivo da

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade constituem a encapsulação das doutrinas e teorias essenciais no campo da Ciência Contábil, em conformidade com a interpretação prevalecente nas esferas científica e profissional do nosso país. Eles estão relacionados, portanto, à Contabilidade em seu contexto mais abrangente como uma disciplina de natureza sociocientífica, que tem como foco central o estudo do patrimônio das entidades. São Princípios Fundamentais de Contabilidade, exceto:

“Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”

O trecho anterior faz menção ao princípio fundamental da contabilidade, denominado:

O princípio que prega a adoção de um espirito de precaução por parte do contador, quando da avaliação de um determinado gasto, é chamado de:

A Contabilidade dos Entes públicos deve obedecer às normas específicas para cada sistema, diferentemente do setor privado que registra as operações somente nos sistemas patrimonial e de resultado. Em se tratando da receita pública e considerando os sistemas patrimonial e orçamentário, assinale o princípio contábil adotado para cada sistema:

“Princípio contábil que se refere, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.” O texto se refere ao Princípio da:

Os princípios contábeis são conjuntos de regras, normas e conceitos que definem como a contabilidade deve ser aplicada. Esses princípios são importantes para que haja uma padronização das informações contábeis e que demonstrações de diferentes entidades possam ser comparadas, inclusive de países diferentes.

Disponível em:https://contabilidadefinanceira.com.br/

artigos/nocoes-de-contabilidade-guia-basico/

Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, o montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda, ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor, é o conceito de

A contabilidade apoia-se num conjunto de princípios e convenções reconhecidos universalmente, segundo Ribeiro (1999). O Princípio da competência dos exercícios refere-se a:

Os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina, e visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pública, entre outros, os seguintes:

O Governador do Estado de Sabiá-Rei encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 estimando receitas da ordem de R$ 1.000.000,00 e despesas no total de R$ 1.020.000,00. Ainda havia no projeto a previsão de concessão de reajuste inflacionário aos servidores e empregados do Poder Executivo a ser pago a partir de janeiro/2023. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que houve violação aos princípios

Acerca dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, analise os itens a seguir:

I.  Os Princípios Fundamentais de Contabilidade constituem o cerne central da Contabilidade, na sua qualidade de ciência social, sendo inerentes a ela.
II.  O atributo da universalidade sugere que os princípios não necessitam de qualificação, uma vez que, por definição, aplicam-se à Ciência da Contabilidade como um todo. Portanto, o termo "fundamentais" tem como único propósito enfatizar sua condição primordial.
III. Existem princípios identificados, nos seus enunciados, com técnicas e procedimentos específicos e com o resultado obtido na sua aplicação a um patrimônio particularizado.
IV. Quanto ao seu conteúdo, os princípios abordam a caracterização da Entidade e do Patrimônio, a avaliação dos seus componentes, bem como o reconhecimento das alterações e de seus efeitos sobre o Patrimônio Líquido.
V. Os princípios refletem o estágio atual da Ciência da Contabilidade, representando a essência dos conhecimentos, doutrinas e teorias apoiados pela maioria dos estudiosos da Contabilidade. 

Assinale a alternativa correta: