Questões de Contabilidade Pública - Procedimentos Contábeis Patrimoniais para Concurso

Durante a execução orçamentária do exercício, um hospital público, órgão da administração direta federal, irá adquirir um equipamento de raios X, inicialmente previsto na lei orçamentária anual (LOA) para ser adquirido diretamente pelo Ministério da Saúde, a quem o hospital está subordinado.

Para que o hospital realize a compra, o Ministério da Saúde deverá providenciar a movimentação orçamentária e financeira, conforme a legislação vigente, respeitando as fases da despesa pública.

Nesse caso, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma movimentação denominada

A respeito do procedimento contábil relativo ao RPPS, assinale a opção correta.

O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.

Um ente público que presta serviços de saúde recebeu, em doação do empresariado local, um equipamento hospitalar para melhoria da qualidade do serviço ofertado.

Nessa situação, o gestor desse ente deverá classificar essa variação extraorçamentária como