Questões de Contabilidade Pública para Concurso
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Governo duplica restos a pagar para conseguir cumprir meta fiscal
Ao antecipar em tom de comemoração, na última sexta-feira, o resultado do superávit primário do governo central em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o anúncio tinha o objetivo de "acalmar os nervosinhos". Na ocasião, Mantega desqualificou as preocupações do mercado em relação à deterioração das contas públicas. Contudo, um levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quarta-feira mostra que o cumprimento da meta tão celebrado pelo ministro não passou ileso a mais uma manobra fiscal feita no último minuto. O governo deixou de desembolsar 51,3 bilhões de reais em despesas que já haviam sido executadas e autorizadas, restando apenas a efetuação do pagamento. Ou seja, o montante ficou "na boca do caixa", mas não saiu dos cofres justamente para não impactar o superávit.
Como a despesa terá de ser efetuada em 2014, o impacto fiscal foi apenas adiado. O valor consta do balanço da União como 'restos a pagar processados'. Segundo o Contas Abertas, não é incomum o adiamento de parte desses gastos. O problema, aponta o levantamento, é que desde 2009 o montante de restos a pagar processados estava praticamente constante, na casa dos 25 bilhões de reais. De 2013 para 2014, a previsão, no entanto, deu um salto. O total dessa categoria de despesa no ano passado foi de 26,3 bilhões de reais. O valor é 25 bilhões de reais menor do que este ano.
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-dobra-restos-a-pagar-para-conseguir-cumprir-meta-fiscal Publicado em 08/01/2014
No setor público, o regime contábil reflete uma visão conservadora das finanças públicas e busca o equilíbrio do orçamento público ao estabelecer que a execução das despesas orçamentárias não deve ultrapassar a arrecadação efetiva.
O reconhecimento da despesa pública acontece no momento da liquidação do empenho, o que cria a obrigação do pagamento por parte do ente público ao fornecedor do produto ou serviço.
Observe a estrutura a seguir e responda à questão.
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no PCASP, um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação, que, nesse caso, utilizará o 5º nível – Consolidação.
Observe o demonstrativo consolidado geral a seguir.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
CONSOLIDADO GERAL
Exercício de 2014 Lei nº 4.320/64
RECEITA
ORÇAMENTÁRIA Valor em Reais
RECEITAS CORRENTES 40.699.086.092,32
RECEITAS DE CAPITAL 1.041.786.724,28
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.529.542.459,79
RECEITAS DE CAPITAL – INTRAORÇAMENT. 85.676.157,95
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE –2.010.876.059,98
Total da Receita Orçamentária 41.345.215.374,36
TRANSFERÊNCIAS ATIVAS
REPASSES RECEBIDOS 6.835.449.585,12
DEVOLUÇÃO REPASSES CONCEDIDOS 32.224.006,68
Total das Transferências Ativas 6.867.673.591,80
EXTRAORÇAMENTÁRIA
CHEQUES NÃO COMPENS. EM TRÂNSITO 209.161,64
DEPÓSITOS A REALIZAR 105.766.319,54
DEVEDORES DIVERSOS, PARTICULARES 26.149.055.693,88
DEVEDORES DIVERSOS, PÚBLICOS 49.476.488,50
CREDORES DIVERSOS, PARTICULARES 16.003.530.742,83
CREDORES DIVERSOS, PÚBLICOS 2.122.412.191,41
CRÉDITOS DE CONTRIBUINTES 160.517.399,07
DEPÓSITOS DIVERSOS 682.250.144,44
RESTOS A PAGAR 1.984.009.622,58
CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 683.857.431,70
Total da Receita Extraorçamentária 47.941.085.195,59
SALDO DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
CAIXA 13.931,01
BANCOS 53.006.156,87
BANCOS, CONTAS ESPECIAIS 59.992.386,67
APLICAÇÕES FINANCEIRAS 6.499.395.935,91
INVESTIMENTOS DO RPPS 9.246.307,58
Total Saldo Disponível do Exercício Anterior 6.621.654.718,04
TOTAL 102.775.628.879,79
DESPESA
ORÇAMENTÁRIA Valor em Reais
DESPESAS POR FUNÇÃO 43.443.326.216,80
Total da Despesa Orçamentária 43.443.326.216,80
TRANSFERÊNCIAS PASSIVAS
REPASSES CONCEDIDOS 6.835.449.585,12
DEVOLUÇÃO REPASSES OBTIDOS 29.198.514,00
Total das Transferências Passivas 6.864.648.099,12
EXTRAORÇAMENTÁRIA
DEVEDORES DIVERSOS, PARTICULARES 26.170.378.453,33
DEVEDORES DIVERSOS, PÚBLICOS 267.912.625,78
CREDORES DIVERSOS, PARTICULARES 15.983.482.093,74
CREDORES DIVERSOS, PÚBLICOS 2.068.706.345,77
CRÉDITOS DE CONTRIBUINTES 136.072.222,58
DEPÓSITOS DIVERSOS 546.504.107,49
RESTOS A PAGAR 2.284.133.511,87
CHEQUES NÃO COMPENS./EM TRÂNSITO 224.568,82
DEPÓSITOS A REALIZAR 106.818.725,85
Total da Despesa Extraorçamentária 47.564.232.655,23
SALDO DISPONÍVEL PARA O MÊS SEGUINTE
CAIXA 33.124,18
BANCOS 98.252.167,38
BANCOS, CONTAS ESPECIAIS 36.943.344,84
APLICAÇÕES FINANCEIRAS 4.760.027.207,48
INVESTIMENTOS RPPS 8.166.064,76
Total Saldo Disponível para o Mês Seguinte 4.903.421.908,64
TOTAL 102.775.628.879,79
Em R$ (mil)
Previsão Inicial da Receita 150.000,00
Previsão Atualizada da Receita 160.000,00
Receitas Arrecadadas 158.000,00
Dotação Inicial 150.000,00
Dotação Atualizada 163.000,00
Despesas Empenhadas 159.000,00
Despesas Liquidadas 147.000,00
Despesas Pagas 130.000,00
Pagamento de Restos a Pagar 21.000,00
Com base nestas informações, é correto afirmar que, em 2014, em milhares de reais,
Em atendimento aos princípios contábeis da competência e da oportunidade, deve haver o reconhecimento da receita orçamentária em função do fato gerador, independentemente do momento de sua arrecadação.
Cabe ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal prestar suporte técnico aos órgãos municipais para melhoria da qualidade do processo organizacional da gestão contábil.
Conforme macrofunção pertinente do SIAFI, os titulares das unidades gestoras podem indicar operadores para efetuar a conformidade documental que esteja sob sua responsabilidade.
O saldo da dívida consolidada líquida (DCL) é obtido deduzindo-se da dívida consolidada as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
A lei orçamentária anual deve definir o montante da reserva de contingência, em percentual da receita corrente líquida, bem como sua forma de utilização.
No cálculo da depreciação, todos os componentes de um item de ativo de infraestrutura devem ser agrupados.
Ocorrerá uma variação patrimonial qualitativa caso o registro do reconhecimento que gere a variação patrimonial ocorra depois do momento da liquidação da despesa orçamentária.
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