Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública
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A contabilidade aplicada ao setor público, que emprega os princípios fundamentais de contabilidade para gerar informações, busca refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública, a fim de evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
Uma transação que represente a situação do ente público como mero depositário de valores de terceiros é considerada como de natureza econômico-financeira e deve ser registrada.
Os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público deverão ser adotados pelos entes da Federação a partir de 2015, registrando-se, por exemplo, em dívida ativa somente aqueles valores em relação aos quais seja considerada alta a probabilidade de recebimento.
Considere que os dados da tabela a, obtidos da contabilidade de determinado ente da administração pública, tenham sido disponibilizados para o cálculo do resultado patrimonial a ser apurado para a elaboração da demonstração das variações patrimoniais — modelo da Lei n.º 4.320/1964. Nessa situação, o resultado patrimonial, em milhares de reais, é igual a 160.
No momento em que ocorre o fato gerador de determinado tributo, antes de sua efetiva arrecadação, o lançamento contábil a ser feito de acordo com a estrutura do plano de contas da União envolve exclusivamente o sistema patrimonial.
A conta de cancelamento de restos a pagar pode registrar insubsistência ativa ou passiva.
O lançamento necessário e suficiente para registrar a arrecadação de determinada receita tributária que inclua a renúncia de 20% do total arrecadado consiste no débito de bancos conta movimento e no crédito de receita orçamentária corrente já pelos seus valores líquidos.
Se a conta de energia elétrica de determinado órgão público não estiver disponível até o encerramento do exercício, o procedimento contábil correto a ser realizado consistirá em efetuar o empenho no exercício seguinte, após o recebimento da fatura, à conta de despesas de exercícios anteriores.
Caso o governo federal pretenda extinguir determinada entidade da administração indireta, então, tendo como base o princípio da continuidade, a quantificação dos componentes patrimoniais dessa entidade constituirá dado importante para aferição da capacidade futura de geração de resultado.
A aplicação do princípio da entidade é indistinguível no âmbito das instituições públicas e das organizações do setor privado.
Assinale a alternativa que identifica corretamente a qual categoria pertence cada receita indicada.
O saldo das disponibilidades financeiras (em espécie), em 31.12.2012, de determinada entidade pública, era de R$ 35.000,00. Durante o exercício de 2013, a entidade realizou as seguintes transações:
As recomendações contidas no Manual de contabilidade aplicada ao setor público são de obediência facultativa na alienação, alteração e baixa de bens no ICMBio.
- Previsão Atualizada da Receita: R$ 8.700.000,00.
- Receita Arrecadada: R$ 8.750.000,00.
- Dotação Atualizada: R$ 8.600.000,00.
- Despesas Empenhadas: R$ 8.500.000,00.
- Despesas Liquidadas: R$ 8.150.000,00.
- Despesas Pagas: R$7.900.000,00.
Considere, ainda, as seguintes transações realizadas no exercício financeiro de 2012:
- Recebimento de Depósito Caução: R$ 350.000,00.
- Pagamento de Restos a Pagar Processados: R$ 480.000,00.
- Inscrição de Dívida Ativa Tributária: R$ 80.000,00.
Com base nestas informações, em 2012 e em reais, o Saldo em Espécie, conforme evidenciado no Balanço Financeiro, foi aumentado em
I. O princípio da competência determina que, uma va- riação no valor do Patrimônio Líquido relativa a medicamentos hospitalares deve ser reconhecida no período em que tais medicamentos foram consumidos na prestação de serviços pela entidade pública.
II. O ajuste a valor presente dos direitos, dos títulos de créditos e das obrigações prefixadas fere o princípio do registro pelo valor original.
III. A agregação dos patrimônios da União, Estados e Municípios no processo de consolidação das demonstrações contábeis resulta em uma nova entidade em conformidade com o princípio da entidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
A amortização de ativo intangível, independentemente de sua vida útil, deve ser suspensa a partir do momento em que o bem for classificado como disponível para venda, voltando a ser depreciado normalmente se essa situação for revertida