Questões de Contabilidade Pública para Concurso

Julgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009.

Os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições, com exceção do salário-maternidade.

Julgue o seguinte item, à luz do regime de adiantamento de suprimento de fundos da perspectiva dos estágios da receita e da despesa pública. 

Caso a devolução de valores não aplicados do suprimento de fundos ocorra em exercício seguinte ao da concessão, uma receita orçamentária deverá ser realizada.

As seguintes transações ocorreram em uma entidade pública, em determinado exercício financeiro já encerrado.

• Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, tanto para estimativa da receita orçamentária quanto para fixação da despesa orçamentária.

• Lançamento de impostos, no valor de R$ 50 mil, sendo arrecadados 80% desse valor.

• Recebimento de imóvel em doação, no valor de R$ 80 mil, para uso nas atividades operacionais.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 30 mil.

• Empenho e liquidação relativos à aquisição de veículo para uso na atividade operacional, no valor de R$ 40 mil, integralmente inscrito em restos a pagar.

Tendo como referência as transações apresentadas, julgue o item seguinte, a respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

Na demonstração dos fluxos de caixa, a aquisição do veículo deve ser contabilizada no fluxo das atividades de investimento, no valor de R$ 40 mil.

Em determinada secretaria de fazenda estadual, foi registrada, em 2 de janeiro de 202X, uma variação patrimonial aumentativa referente ao lançamento de impostos pelo regime contábil de competência, no valor de R$ 100 mil.

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Ao registrar a receita orçamentária no momento da arrecadação, a secretaria deve lançar uma nova variação patrimonial aumentativa em contrapartida à baixa do ativo anteriormente registrado.

No que se refere aos princípios da contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item que se segue.

Todas as transações materiais devem ser reportadas de maneira que transmitam a sua forma jurídica. 

Quanto ao tratamento de ativos imobilizados e intangíveis, julgue o item seguinte.

Considere-se que um bem de produção tenha sido adquirido por R$ 350 mil e colocado imediatamente em atividade, tendo a empresa estimado sua vida útil em 120 meses. Considere-se, ainda, que essa empresa tenha por prática considerar um valor residual de 10% ao final da vida útil de bens, além de adotar o método de depreciação da linha reta. Nessa situação hipotética, após exatos 3 anos de atividade, não tendo havido qualquer revisão em relação às expectativas iniciais quanto ao bem referido, seu valor contábil líquido inscrito no balanço do exercício deverá ser de R$ 220.500,00.