Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública
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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se nas categorias econômicas de receitas dinâmicas e receitas estáticas.
A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.
Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida fundada desse ente público, no período
mencionado, era de R$ 7.000.000,00.
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do
balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.
Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida flutuante desse ente público, no período
mencionado, era de R$ 2.100.000,00.
Na etapa de liquidação da despesa, é verificado o direito adquirido pelo credor ao seu recebimento, com base nos seus títulos e documentos comprobatórios.
As receitas correntes tributárias compreendem as de impostos, as de taxas e as de contribuições (inclusive de melhoria).
Caso Ente da Federação
Para responder à questão, considere o seguinte balancete de um ente da federação elaborado em 30/11/2020.
Durante o mês de dezembro de 2020, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Reconhecimento da depreciação dos bens móveis no valor de R$ 5.000.
2. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita referente à cobrança de taxas no valor de R$ 10.000.
3. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com passagens aéreas no valor de R$ 8.000.
4. Consumo de materiais que estavam registrados na conta “Estoques – almoxarifado (P)” no valor de R$ 3.000.
5. Pagamento de obrigação registrada na conta “Fornecedores e contas a
pagar (F)” no valor de R$ 5.000.
Caso Ente da Federação
Para responder à questão, considere o seguinte balancete de um ente da federação elaborado em 30/11/2020.
Durante o mês de dezembro de 2020, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Reconhecimento da depreciação dos bens móveis no valor de R$ 5.000.
2. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita referente à cobrança de taxas no valor de R$ 10.000.
3. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com passagens aéreas no valor de R$ 8.000.
4. Consumo de materiais que estavam registrados na conta “Estoques – almoxarifado (P)” no valor de R$ 3.000.
5. Pagamento de obrigação registrada na conta “Fornecedores e contas a
pagar (F)” no valor de R$ 5.000.
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com os conhecimentos sobre as noções da aplicação da lei de responsabilidade fiscal.
Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que:
1. O balanço patrimonial dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
2. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
3. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa e pode ser realizada no último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal.
4. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Um ente da federação realizou o seguinte registro contábil referente à arrecadação da receita:
A natureza da informação do registro contábil é:
Caso Nova Perúgia
Para responder à questão, considere o balanço financeiro do município de Nova Perúgia elaborado ao final do exercício financeiro de 2020.
Município de Nova Perúgia • Balanço
Financeiro (Período: janeiro a dezembro de 2020 – Valores em R$)
Caso Nova Perúgia
Para responder à questão, considere o balanço financeiro do município de Nova Perúgia elaborado ao final do exercício financeiro de 2020.
Município de Nova Perúgia • Balanço
Financeiro (Período: janeiro a dezembro de 2020 – Valores em R$)
Caso Nova Perúgia
Para responder à questão, considere o balanço financeiro do município de Nova Perúgia elaborado ao final do exercício financeiro de 2020.
Município de Nova Perúgia • Balanço
Financeiro (Período: janeiro a dezembro de 2020 – Valores em R$)
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Nova Montebelluna realizou operação de crédito e obteve financiamento junto à instituição financeira para realizar obra de pavimentação de ruas e paisagismo.
No ingresso do recurso oriundo da operação de crédito na conta bancária do município, ele deve orçamentariamente ser classificado na categoria econômica de:
I O novo regime fiscal definido na EC n.º 95/2016 aplica-se a toda a Federação.
II As despesas primárias relativas ao aumento de capital de empresas estatais não dependentes estão inclusas nas limitações de gastos do novo regime fiscal.
III Se a Assembleia Legislativa do Ceará ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal da EC n.º 88/2016, ficará proibida de promover alteração na estrutura de suas carreiras que implique aumento de despesa com pessoal.
Assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o estágio
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