Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública

Acerca da relação entre passivo exigível (visão patrimonial) e as etapas da execução orçamentária (visão orçamentária), é correto afirmar que o registro da obrigação patrimonial deve ocorrer 

Com base na composição do balanço patrimonial elaborado em 31/12/2021 por uma determinada prefeitura, foram obtidos os seguintes dados:




Com base nesses dados, pode-se afirmar que o valor do Saldo Patrimonial indicado na referida demonstração era igual a: 

Conforme preconizado na legislação vigente, os prefeitos ficam proibidos de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título, como também a criação de cargos, emprego, função e contratação de pessoal se a despesa total com pessoal exceder o limite estabelecido, com base na receita corrente líquida, no seguinte percentual:

A Lei Orçamentária Anual de um determinado município destinava para a sua prefeitura uma dotação orçamentária de R$ 100.000. Durante o exercício financeiro, por necessidade de realização de diversas naturezas, despesas foram autorizadas pela Câmara Municipal e abertura dos seguintes créditos adicionais: 

- Suplementar, mediante excesso de arrecadação................R$ 20.000,00 - Especial, proveniente de anulação parcial de dotação........R$ 10.000,00 - Especial, proveniente da Reserva de Contingência............R$ 15.000,00 - Suplementar, mediante anulação total de dotação..............R$ 5.000,00

No referido exercício financeiro, a dotação orçamentária autorizada para a prefeitura efetuar as despesas necessárias passou a ser do seguinte montante:

Durante o exercício financeiro, uma determinada prefeitura realizou as seguintes transações (valores em R$):

- Pagamento pela aquisição bens imóveis.............10.000,00 - Pagamento de aluguéis de imóveis.......................6.000,00 - Despesa com serviços de terceiros.......................3.000,00 - Reconhecimento de impostos a receber................8.000,00 - Amortização de operação de crédito...................15.000,00 - Alienação de bens imóveis....................................5.000,00 - Recebimento de taxas e multas.............................3.000,00 - Pagamento dos servidores e encargos sociais......7.000,00 - Recebimento de empréstimos de Longo Prazo...10.000,00 - Recebimento de impostos indiretos......................4.000,00 - Doação de bens móveis à Instituição Privada........4.000,00

Com essas informações, o resultado patrimonial apurado no exercício financeiro foi:

Com base em um contrato formalizado anteriormente, em 20/11/2021, uma determinada prefeitura recebeu um ônibus para ser utilizado no transporte dos alunos das escolas municipais, sendo efetuada nesse momento a verificação do direito adquirido pelo fornecedor.
O lançamento contábil que NÃO expressa a transação realizada, independente da natureza de informação é: (D = débito; C = crédito)

Em 31/12/2021, foi elaborado por uma determinada prefeitura o seguinte demonstrativo de recursos arrecadados durante o exercício financeiro (valores em R$):

Impostos e Taxas..........................................8.000,00 Aluguéis.......................................................5.000,00  Multas..........................................................2.000,00 Cauções.......................................................4.000,00 Serviços Diversos........................................6.000,00 Contribuição Previdenciária Servidores.......5.000,00 Alienação de bens imóveis.........................10.000,00 Cota-Parte FPM.........................................12.000,00 Imposto de Renda retido dos servidores.......4.000,00

O montante arrecadado referente às receitas efetivas foi igual a: 

Em 31/12/2021, o quadro principal do balanço orçamentário elaborado por uma determinada prefeitura apresentava, entre outras, as seguintes informações (valores em R$): 

Dotação Inicial.............................500.000,00 Previsão Inicial.............................500.000,00 Dotação Atualizada......................520.000,00 Previsão Atualizada.....................520.000,00 Receitas Realizadas....................510.000,00 Despesas Empenhadas...............480.000,00 Despesas Liquidadas...................470.000,00 Despesas Pagas..........................450.000,00 Superávit........................................30.000,00

Com essas informações, pode-se concluir que a economia de gastos no exercício foi igual a:

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três categorias. Considerando essa classificação das categorias de créditos orçamentários, analise as assertivas a seguir:

I. Dentre os créditos adicionais existem os suplementares, que são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

II. Os créditos extraordinários, correspondem a mais uma das categorias de créditos adicionais, e são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. Também são créditos adicionais os especiais, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Quais estão corretas?

As características qualitativas da informação contábil são fundamentais na elaboração das demonstrações financeiras. Existem as características qualitativas fundamentais e as características qualitativas de melhoria. Considerando esse contexto, a qual característica se refere o parágrafo abaixo, retirado do CPC 00 R2?

“Relatórios financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável das atividades comerciais e econômicas e que revisam e analisam as informações de modo diligente. Algumas vezes, mesmo usuários bem informados e diligentes podem precisar buscar o auxílio de consultor para compreender informações sobre fenômenos econômicos complexos”. 

A receita orçamentária apresenta algumas etapas para sua realização. Uma destas etapas é assim definida: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o Art. 56 da Lei nº 4.320/1964. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta a etapa correspondente à descrição mencionada. 

A contabilidade aplicada ao setor público difere em alguns aspectos da contabilidade tradicional. Sendo assim, é fundamental o entendimento sobre cada um para a perfeita realização da contabilidade. Um dos aspectos aborda sobre o devido entendimento acerca dos princípios e normas contábeis voltadas para o reconhecimento e evidenciação de ativos e passivos, bem como suas variações. Assinale a alternativa que indica corretamente esse aspecto exposto.

A receita orçamentária apresenta uma cronologia de etapas para completar o seu ciclo. Considerando que essas etapas são compostas por quatro partes, assinale a alternativa que indica corretamente cada uma das partes na ordem lógica de realização.