Questões de Contabilidade Pública para Concurso

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. A seguir um quadro resumo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.


Baseado no PCASP e nas regras que envolvem sua construção e aplicação das contas contábeis, classifique a coluna da direita (grupos de contas) com a coluna da esquerda (contas contábeis do PCASP). Após esta classificação, escolher a sequência correta ao final da questão.

Baseado nas Normas Brasileiras de Contabilidade – Técnicas do Setor Público n. 16, julgue os itens abaixo entre verdadeiros(v) ou falsos (f), e ao final da questão escolha a sequência que espelhou suas melhores respostas.
I. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência; II. As demonstrações contábeis de entidade que não possui investimentos em controlada, em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto são consideradas demonstrações contábeis separadas; III. Quando a entidade elaborar demonstrações contábeis separadas, ela deve contabilizar os seus investimentos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas: ao custo; ao valor justo por meio do resultado; ou utilizando o método da equivalência patrimonial; IV. Se a entidade escolher, de acordo com o item 24 da NBC TSP 18, mensurar seus investimentos em coligadas ou em empreendimentos controlados em conjunto ao valor justo por meio do resultado, ela deve contabilizá-los da mesma forma em suas demonstrações contábeis separadas.

Alguns ativos são definidos como “patrimônio cultural” devido a sua relevância cultural, ambiental ou histórica. Exemplos de patrimônio cultural incluem monumentos e edificações, sítios arqueológicos, áreas de conservação, reservas naturais e obras de arte. Certas características, incluindo as seguintes, são geralmente apresentadas por itens do patrimônio cultural (apesar dessas características não serem exclusivas de tais itens):
• seu valor em termos cultural, ambiental, educacional e histórico é improvável de ser totalmente refletido em valor financeiro baseado a preços de mercado; • obrigações legais e/ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda; • são geralmente insubstituíveis e seus valores podem aumentar ao longo do tempo, mesmo se sua condição física se deteriorar; e • pode ser difícil estimar sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de centenas de anos. Entidades do setor público podem possuir expressivos valores em itens do patrimônio cultural, que foram sendo adquiridos ao longo de muitos anos e por vários meios, incluindo compra, doação, legado e desapropriação.
Pode-se afirmar como falso ou verdadeiro:
I. esses itens são mantidos geralmente pela capacidade de gerar fluxo de caixa aos cofres públicos; II. alguns itens do patrimônio cultural possuem benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços além de seu valor cultural; III. quando a divulgação de informações a respeito deste patrimônio cultural é exigida: a base de mensuração utilizada; o método de depreciação utilizado, se houver; o valor contábil bruto; a depreciação acumulada no final do período, se houver; e a conciliação do valor contábil entre o início e o final do período; IV. O custo de item deste ativo deve ser reconhecido somente se: (a) for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade independente se o custo ou o valor justo do item puder ser mensurado.

Levando em consideração o que diz o item 11 da NBC T SP 16, “As demonstrações contábeis separadas devem ser elaboradas de acordo com todas as NBCs TSP aplicáveis”, assim, deve-se observar as demais normas e corresponder os itens das demonstrações do quadro abaixo as suas respectivas particularidades a seguir, e escolher a sequência correta:

A entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados. O indivíduo ou o grupo pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou pode estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços (NBC TSP-Estrutura Conceitual). Indique o assunto/subtítulo a que refere-se a explicação supracitada:

Com relação à contabilização de concessões de serviços públicos a entidades privadas, conforme prescrito nas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade NBC TSP 05 e ITG 01, assinale a alternativa incorreta.

Tendo como referência as Normas Brasileira de Contabilidade – NBC T 16, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. O subsistema que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, é

Segundo a Lei 4.320/64, são Receitas de Capital
I. as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas. II. as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. III. as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras. IV. as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.
É correto o que se afirma

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. A Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de

A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei n° 4.320/1964, o qual estabelece que pertence(m) ao regime financeiro

Em conformidade com a classificação orçamentária prevista na Lei nº 4.320/64, por categoria econômica, o tributo é uma das origens

A emissão de títulos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil que contempla os valores que estão em poder do mercado ou em carteira no Banco Central contribui para

O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses é denominado, segundo a LC 101/2000, de dívida pública

O Município que tenha obtido uma receita corrente líquida de R$ 140.000.000,00 num determinado período de apuração não poderá exceder como limite de despesa com pessoal de

Indique qual a demonstração contábil a que se refere o quadro a seguir demonstrado:

Assinale a alternativa que contenha o lançamento contábil no registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento, para a natureza da informação orçamentária

Em abril de 2020, um órgão federal arrecadou R$ 480.000,00, referentes a receitas imobiliárias, que são as receitas provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao Setor Público, e empenhou R$ 880.000,00 com o planejamento e a execução de obras.

Com base nessa situação hipotética e nas determinações da Lei n.° 4.320/1964, a receita arrecadada e a despesa empenhada pelo órgão, em abril de 2020, devem ser classificadas, respectivamente, como

O orçamento é o instrumento de planejamento das atividades a serem desenvolvidas pelos órgãos da Administração Pública, por meio do qual o gestor público irá colocar em prática seus planos de governo, com ações. Isso só é possível, portanto, após aprovada a lei orçamentária, que autoriza a utilização dos créditos orçamentários, também denominados créditos iniciais, ou seja, permite que sejam executados. No entanto, no transcorrer do exercício financeiro, podem surgir novas atividades, imprevistas ou não previstas adequadamente, que necessitem de ser realizadas pela Administração Pública. Essa flexibilização e possibilidade de realocação de créditos orçamentários somente é possível devido ao instituto dos créditos adicionais. Em resumo, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual, conforme dispõe o artigo 40 da Lei n. ° 4.320/1964. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes.

I São classificados como créditos adicionais suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II São classificados como créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III São classificados como créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas urgentes e imprevistas.

IV São classificados como créditos adicionais complementares os destinados a complementar despesas que sofrem impactos cambiais.

V São classificados como créditos adicionais extras os destinados a compras de pequeno vulto.

Assinale a alternativa correta.

A dívida da União, dos estados e dos municípios é proveniente de obrigações contraídas a fim de financiar investimentos não cobertos com a arrecadação. A dívida pública compreende a dívida flutuante e a dívida fundada. A dívida flutuante é a contraída pela Administração Pública por um breve e determinado período de tempo. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

I De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

II De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar.

III De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os depósitos.

IV De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os débitos de tesouraria.

V De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os títulos emitidos pelo Tesouro.

Assinale a alternativa correta.

Em 4/1/2020, o ordenador de despesa de uma entidade pública, que é um servidor público investido de autoridade, cujos atos resultam na emissão de empenho e na autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos, conforme estabelecido no Decreto-lei n. º 200/1967, emitiu empenho no valor de R$ 6.200,00 para a contratação de serviços de terceiros − pessoa jurídica para efetuar a manutenção da porta de entrada do prédio. Em 11/1/2020, a manutenção da porta foi realizada pelo prestador do serviço e, nessa mesma data, ocorreu a liquidação da despesa pelo valor total da despesa empenhada, sendo que o pagamento foi realizado, em 30/1/2020, pelo valor total da despesa liquidada.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o impacto no resultado da execução orçamentária, de acordo com a Lei n. º 4.320/1964, e o impacto no resultado patrimonial da entidade pública ocorreram, respectivamente, em