Questões de Contabilidade Pública para Concurso
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Esgotado o prazo fixado para o pagamento do IPTU, o município deverá fazer a inscrição no cadastro de dívida ativa daqueles que não tiverem recolhido o imposto municipal, para viabilizar a cobrança judicial do IPTU.
O ente público apurou as despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 20.000.000.
Ocorrida a arrecadação do IPTU, pela prefeitura de Petrolina, durante o exercício de 20X1, a referida receita será classificada como receita patrimonial.
Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX
O valor das despesas de capital é de R$ 4.500.000.
Não será concedido suprimento de fundos a servidor declarado em alcance ou que esteja responsável por dois suprimentos.
As restituições de suprimento de fundos recolhidas após o encerramento do exercício serão contabilizadas como receita orçamentária.
O registro da obrigação patrimonial deve ser precedido do empenho e da liquidação da respectiva despesa orçamentária.
Para evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva, o registro da receita orçamentária ocorre no momento do seu recolhimento.
O resultado financeiro do exercício (RFE) apurado no balanço financeiro dessa entidade foi deficitário em R$ 10 mil.
O resultado patrimonial do exercício (RPE) apurado na demonstração das variações patrimoniais dessa entidade foi superavitário em R$ 50 mil.
O resultado orçamentário do exercício (ROE) apurado no balanço orçamentário dessa entidade foi superavitário em R$ 20 mil.
A classe 7 (controles devedores) e a classe 8 (controles credores) evidenciam as informações de natureza da informação de controle (NIC).
As informações de natureza da informação patrimonial (NIP) são classificadas apenas nas duas seguintes classes de contas: ativo (classe 1) e passivo (classe 2).
Para que reflitam a melhor estimativa corrente, as provisões devem ser reavaliadas mensalmente.
Quando incorridos, os custos com a manutenção periódica de um item do ativo imobilizado devem ser reconhecidos no resultado do exercício.
A diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo caracteriza-se como uma variação patrimonial qualitativa, sem afetar o resultado patrimonial.
Por ser uma variação patrimonial quantitativa que afeta positivamente o resultado patrimonial, o recebimento efetivo de uma doação será contabilizado como variação patrimonial aumentativa.
Não será considerada como passivo a obrigação que possa ser extinta sem a saída de recursos da entidade.
Para que um recurso controlado pela entidade no presente seja definido como ativo, não é necessário que ele tenha surgido de transação ou outro evento passado.
As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.
I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 200 mil, sendo arrecadados 70% desse valor.
III Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200 mil, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.
IV Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 120 mil.
V Recebimento de garantia no valor de R$ 20 mil, passível de devolução.
Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL)
não precisa ser elaborada na entidade, uma vez que só
é obrigatória para as empresas estatais dependentes
constituídas sob a forma de sociedades anônimas.