Questões de Contabilidade Pública para Concurso
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As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.
I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 200 mil, sendo arrecadados 70% desse valor.
III Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200 mil, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.
IV Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 120 mil.
V Recebimento de garantia no valor de R$ 20 mil, passível de devolução.
Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.
O resultado financeiro do exercício (RFE) foi superavitário
em R$ 40 mil.
Relativamente às variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e às receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, julgue o próximo item.
No caso do 13.º salário, uma variação patrimonial
diminutiva deve ser reconhecida a cada mês trabalhado,
concomitantemente com empenho, liquidação e pagamento
da respectiva despesa orçamentária.
Com relação às operações de crédito, julgue o item subsecutivo.
A parcela de encargos financeiros deve ser apropriada na
data do vencimento da operação de crédito, na realização
do seu pagamento.
Acerca de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
Independentemente de serem processadas ou não, só serão
pagas as despesas inscritas em restos a pagar liquidadas.
Acerca de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
A obrigação de pagamento tanto dos restos a pagar quanto
das despesas de exercícios anteriores deve ser reconhecida
pela autoridade competente em procedimento administrativo
específico.
Julgue o item que se segue, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público.
No patrimônio líquido, o resultado do período deve ser somado
com os resultados acumulados de períodos anteriores.
Julgue o item que se segue, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público.
A ausência de prazo de extinção não impede que a obrigação
origine um passivo.
Julgue o item que se segue, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público.
A incerteza relacionada à existência de um ativo deve ser
avaliada em cada data da demonstração contábil.
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
Restos a pagar com prescrição interrompida são considerados
despesas de exercícios anteriores.
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
A inscrição de restos a pagar não processados a liquidar
ocorre quando tiver ocorrido o fato gerador da obrigação,
antes do término do exercício em curso, sem que se tenha
procedido o estágio da liquidação.
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
A ordem de pagamento da despesa orçamentária somente
pode ser exarada em documentos processados pelos serviços
de contabilidade.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não
tributários, sem o acréscimo de atualização monetária,
multa e juros de mora, os quais serão contabilizados em
rubricas próprias.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A classificação da receita orçamentária por fonte tem como
finalidade identificar se os recursos são provenientes de
tributos, da exploração do patrimônio estatal ou da exploração
de atividades econômicas.
Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.
O crédito adicional constitui dotação isolada da lei
orçamentária anual, sendo vedada sua incorporação
no crédito orçamentário.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento
das metas fiscais, a consequente limitação de empenho
deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias.
Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
A Secretaria do Tesouro Nacional exerce supervisão técnica
e orientação normativa nos órgãos setoriais do Sistema de
Contabilidade Federal, ainda que tais órgãos se subordinem
à estrutura administrativa distinta do Ministério da Economia.
Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
O registro dos fatos relacionados com a execução orçamentária
deve obedecer ao mesmo regime contábil aplicado aos fatos
que alteram o patrimônio das entidades públicas.
As obrigações de valor determinado decorrentes de contratos com previsão de pagamentos parcelados podem ser pagas por meio de empenho global.
Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
Um ingresso de recursos financeiros é considerado receita,
ainda que seu impacto sobre a situação líquida
patrimonia seja nulo.
Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
A autorização para a abertura de crédito suplementar pode
ser incluída na lei orçamentária, sem constituir desrespeito
ao princípio da exclusividade.