Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

Sobre a composição do patrimônio público e a aplicação dos conceitos de ativo e passivo, conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas abaixo:

I. O ativo público compreende todos os bens e direitos de propriedade do ente, avaliados ao custo histórico, sendo vedada qualquer forma de reavaliação, exceto em casos de redução ao valor recuperável.

II. O passivo público engloba as obrigações presentes do ente, incluindo provisões e passivos contingentes, reconhecidos no balanço patrimonial com base em evidências objetivas e estimativas confiáveis. 

III. O patrimônio líquido é calculado pela diferença entre o ativo total e o passivo exigível, representando os recursos próprios do ente público disponíveis para futuras destinações.

IV. As variações patrimoniais qualitativas não alteram o saldo patrimonial, limitando-se a eventos que promovem reclassificações contábeis dentro do ativo ou do passivo.

V. A mensuração de ativos e passivos no setor público adota preferencialmente o valor justo, exceto quando a legislação específica exige critérios diferentes, como o custo histórico.

Assinale a alternativa correta:

    Sobre os estágios da receita pública e sua execução conforme a Lei nº 4.320/1964, analise a seguinte situação:

Situação-problema:

"A prefeitura identificou que a previsão de receita tributária foi superestimada em relação ao valor efetivamente arrecadado, comprometendo o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal."

Sobre as classificações orçamentárias adotadas no Brasil, analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei nº 4.320/1964 e os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

I. A classificação econômica da receita pública divide-se em receitas correntes e receitas de capital, sendo as transferências correntes classificadas como receitas de capital devido à sua natureza redistributiva.

II. A classificação funcional da despesa organiza os gastos públicos com base em funções e subfunções, permitindo a análise da alocação de recursos em áreas prioritárias como saúde e educação.

III. A classificação por esfera orçamentária é obrigatória para todos os entes federativos, incluindo União, estados e municípios, sendo utilizada para identificar o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento. 

IV. A classificação por programas é específica do orçamento-programa, vinculando as despesas a objetivos e metas estratégicas, conforme estabelecido no Plano Plurianual (PPA).

V. A classificação institucional identifica a unidade responsável pela execução da despesa, sendo utilizada para alocar recursos diretamente às funções do ente federativo, sem intermediação de órgãos.

Assinale a alternativa correta:

    Sobre os estágios da receita e da despesa pública, considerando as previsões da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta: 

Entre os atributos da informação de custos está a especificidade. De acordo com este atributo, as informações de custos devem ser elaboradas de acordo com

Uma escola do setor público, por política administrativa, costuma manter estoque de folha de papel para seis meses em seu almoxarifado.
Em dezembro de 2024, uma tubulação estourou e molhou todo o estoque de folhas, que estava avaliado por R$10.000. O valor era considerado material pela escola.
De acordo com os termos apresentados no Manual de Informações de Custos do Governo Federal, a baixa no valor, em dezembro, representa um(a)

Em relação ao orçamento final, considere as informações a seguir.

I. Reservas e transferências.
II. Alocações e créditos adicionais.
III. Estimativas e projeções divulgadas para os períodos seguintes.


De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final é o orçamento original ajustado pelo que se apresenta em

Em uma entidade do setor público, o Regime Orçamentário reconhece as despesas orçamentárias no exercício financeiro

Em dezembro de 2024, um hospital do setor público planejou realizar uma reestruturação, de modo a oferecer, em 2025, novos serviços de atendimento ao público. A reorganização dos setores tem efeito material na natureza e no foco das operações da entidade.

O hospital tem um plano formal para a reestruturação e criou uma expectativa válida na população afetada, ao anunciar as suas principais características.
Em dezembro foram gastos R$ 8.000 em marketing, R$ 12.000 em novo treinamento de funcionários, e R$ 15.000 em novos sistemas e redes de distribuição.

Dos gastos, o seguinte montante deve ser incluído na provisão de reestruturação:

Na elaboração do Quadro das Contas de Compensação, que compõe o Balanço Patrimonial, assinale a opção que indica, respectivamente, atos potenciais ativos e atos potenciais passivos.

Em 31/12/2024, uma repartição pública apresentava, em seu Balanço Patrimonial, equipamentos de informática avaliados por R$ 20.000. Esses equipamentos eram utilizados pelos funcionários em suas atividades diárias.
Os funcionários receberam férias coletivas no mês de janeiro. Então, em 01/01/2025, a repartição vendeu os equipamentos à vista por R$ 23.000, com o intuito de adquirir itens mais modernos em fevereiro.
Assinale a opção que indica o impacto da venda dos equipamentos de informática na Demonstração dos Fluxos de Caixa da repartição, em janeiro de 2025.

Em relação à seleção das bases de mensuração de ativos e passivos, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, considere os itens a seguir.

I. O custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais.

II. A capacidade operacional, que representa a capacidade da entidade em dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros.

III. A capacidade financeira, que representa a capacidade da entidade em financiar as suas próprias atividades.

A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público, ao fornecer a informação que possibilita aos usuários avaliarem o(s) item(ns)

Relacione os procedimentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) a seguir às respectivas afirmativas.
1. Orçamentário. 2. Patrimonial. 3. Fiscal.
( ) Os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações, devem ser atendidos.

( ) Compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF. Entre os objetivos de seus relatórios está o de analisar o equilíbrio das contas públicas.

( ) Os procedimentos contábeis visam melhorar a qualidade e a consistência das informações prestadas a toda a sociedade, de modo a possibilitar o exercício da cidadania no processo de fiscalização da arrecadação das receitas e da execução das despesas.


Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Os Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas. Qual das alternativas abaixo representa um exemplo de risco fiscal:

A escrituração das contas públicas observará ao seguinte:
( ) As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
( ) A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
( ) A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma conjunta.
( ) As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
( ) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Trata-se de:

Na execução orçamentária, quantos dias após a publicação dos orçamentos o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso?

O Anexo de Metas Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias não conterá:

Sobre o empenho de despesa, é incorreto afirmar:

A contabilidade orçamentária e financeira deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. Nesse sentido, a dívida flutuante compreende, exceto: