Questões de Concurso Sobre sistema contábil em contabilidade pública

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:
1. Ativo 2. Passivo e Patrimônio Líquido 3. Variações Patrimoniais Diminutivas 4. Variações Patrimoniais Aumentativas 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7. Controles Devedores 8. Controles Credores
As classes de contas da natureza da informação patrimonial são:

Considere a seguinte situação hipotética:
Um cidadão foi ao poder legislativo municipal e questionou sobre o valor empenhado pelo município em 2019 para atender às despesas com “amortização da dívida”.
Para obter a informação, o contador deverá consultar a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, no detalhamento da(o):

O SIAFI é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. É um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta, das autarquias, das fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no orçamento fiscal e(ou) no orçamento da seguridade social da União. Quanto ao SIAFI, julgue os itens que se seguem.

I É um dos objetivos do SIAFI o de prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública.

II É um dos objetivos do SIAFI o de fornecer meios para se agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

III É um dos objetivos do SIAFI o de permitir que a contabilidade pública seja uma fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.

IV É um dos objetivos do SIAFI o de padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que o SIAFI permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

V É um dos objetivos do SIAFI o de permitir o registro contábil somente dos balancetes dos estados e de suas supervisionadas.

Assinale a alternativa correta.

O lançamento contábil abaixo foi realizado por uma entidade do setor público. 

 Débito   1.1.1.1.1.xx.xx         Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)    $ 5.000  Crédito  1.x.x.x.x.xx.xx          Créditos a Receber – Dívida Ativa                                     $ 5.000  
É correto afirmar que esse lançamento contábil é referente à:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a conta da classe “3. Variações Patrimoniais Diminutivas” pertence à natureza da informação:

Assinale o registro contábil, pela informação de natureza patrimonial, na entidade do setor público, referente ao recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Dívida Ativa é o “conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Quanto à contabilização dos procedimentos de inscrição em dívida ativa, quando a Secretaria da Fazenda, órgão de origem do crédito, transfere o crédito para Procuradoria, em virtude da inscrição em dívida ativa, há o seguinte lançamento contábil na Secretaria da Fazenda:

Dos itens apresentados nas opções abaixo, identifique aquele que NÃO está diretamente relacionado aos objetivos de um Sistema de Custos:

Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), faz-se as seguintes afirmações:
I.É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis. II.O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes. III.O PCASP tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade.
Assinale a alternativa CORRETA.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas com objetivo de

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Dívida Ativa “é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Ainda segundo o MCASP, quando ocorre o recebimento do crédito decorrente da inscrição em dívida ativa no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito, há o seguinte lançamento contábil:

D 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa

C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS

Nesse caso, é correto afirmar que:

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Nesse contexto, analise o seguinte lançamento contábil:

D Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional

C Crédito Tributário a Receber

É correto afirmar que o lançamento contábil acima exposto, refere-se ao:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi instituído com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis. É formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, que permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais. Sua utilização é obrigatória para as seguintes entidades:

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o custo dos estoques pode não ser recuperável se eles estiverem danificados, se se tornarem total ou parcialmente obsoletos ou se os seus preços de venda tiverem diminuído. A prática de ajustar o valor de custo dos estoques para o valor realizável líquido é consistente com o ponto de vista de que os ativ os não devem ser escriturados por quantias superiores àquelas que se espera que sejam realizadas com a sua venda, troca, distribuição ou seu uso.

Considere que, na Câmara Municipal de Parnamirim, há um estoque de computadores que foram adquiridos para doação a escolas e ONGs que atuam no município, ao custo de R$ 140.000,00. Em função da evolução tecnológica, esses computadores têm hoje um valor realizável líquido de apenas R$ 95.000,00. O lançamento para contabilização do ajuste de perdas de estoques para adequar o estoque de computadores da Câmara ao valor realizável líquido é:

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite, de maneira sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) alinha-se a essa finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para esses usuários. Sobre o PCASP, analise os objetivos abaixo. I Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. II Permitir o detalhamento das contas contábeis a partir do nível máximo estabelecido pela STN. III Permitir a consolidação regional das contas públicas. IV Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
São objetivos do PCASP os apresentados nos itens

Nos termos da Lei no 4.320/1964 a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á:

Considere que um município tenha concedido renúncia de receita por meio da diminuição de alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Assinale a alternativa que evidencia o lançamento contábil correspondente ao registro, no município, da renúncia de receita no momento da arrecadação.

Após o preenchimento dos dados da Nota de Empenho, será apresentada automaticamente a tela do(da):

De acordo com a Lei Complementar n^o 141/2012, o Ministério da Saúde manterá sistema de registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluída sua execução, garantido o acesso público às informações. São requisitos do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde, exceto:

Leia as afirmativas a seguir: I. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será efetuada pelo método das partidas dobradas, conforme disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
II. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais, conforme disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Marque a alternativa CORRETA: