Questões de Concurso
Sobre sistema de contabilidade federal em contabilidade pública
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Julgue o próximo item, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Como forma de garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público, o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas a esse setor constitui um dos objetivos previstos para o Sistema de Contabilidade Federal.
Julgue o item seguinte, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.
O órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o órgão setorial é a Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Orçamento Planejamento e Gestão.
Compete ao órgão setorial de contabilidade da UnB manter e aprimorar o plano de contas e o processo de registro padronizado dos atos e fatos no âmbito dessa universidade.
O Sistema de Contabilidade Federal, cujo objetivo é o da evidenciação das variações patrimoniais aumentativas no momento da ocorrência do fato gerador dos créditos tributários, está concebido para o reconhecimento das receitas de acordo com o princípio da competência.
Os objetivos do SCF incluem o de promover o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir a observância aos princípios fundamentais da contabilidade.
Compete ao órgão central do SCF manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
O sistema de contabilidade federal passa por significativas alterações com vistas à implantação da contabilidade patrimonial no setor público, conforme previsto nas normas legais vigentes, que preveem o dever de o sistema de contabilidade federal evidenciar a situação financeira e patrimonial da União.