Questões de Concurso Sobre ciência política
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A concentração de poder e as autonomias dos poderes constituídos, paradoxalmente, expuseram as fissuras do chamado presidencialismo de coalizão. Essa conclusão foi obtida na mesa “O que Fica do Presidencialismo de Coalizão?”, que aconteceu nesta durante o XII Fórum de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).
(Disponível em: https://www.conjur.com.br/. Acesso em: outubro de 2024.)
O termo “Presidencialismo de Coalizão” é utilizado para definir:
De acordo com a autora, Nação pode ser definido como:
O conjunto de características ............ (1) ........... , históricas, ideológicas que formam uma .......... (2) ......... com a qual os indivíduos se identificam e se sentem pertencentes.
A nação é formada por um grupo de pessoas que compartilham origem, interesses, ideias, valores, princípios, história, língua e cultura. A nação é constituída por uma sociedade politicamente .......... (3) ........... , com governos e leis próprios, cujo papel do Estado é elaborar e assegurar o cumprimento das leis.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Em Democracia: a concepção de Schumpeter (1998), Antônio Kurtz Amantino procura demonstrar a concepção de Joseph Schumpeter sobre a democracia, cujos escritos significaram uma profunda revolução na teoria política. Não só por ter praticamente invertido alguns postulados da teoria clássica, como, por exemplo, o da soberania popular, mas, também, por ter estabelecido certos pressupostos básicos que, se não são aceitos pelos estudiosos em alguns de seus aspectos, servem, ainda hoje, de base para novas análises e abordagens sobre a democracia.
O autor esquematiza estes pressupostos em vários tópicos. Analise as alternativas abaixo para assinar aquela que CONTRADIZ aos pressupostos do autor no estudo sobre Democracia:
Analise as proposições abaixo, considerando que todas nos ajudam a compreender as bases da uma teoria da democracia, exemplos, características, entre outros, para assinalar a que NÃO dialoga com tais pressupostos:
Todas as reflexões abaixo dialogam com a discussão de Sartori citada acima, EXCETO:
Texto de apoio: MOTTA, Marly. A estabilização e a estabilidade: do Plano Real aos governos FHC (1993-2002). In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O tempo da Nova República: da transição democrática à crise política de 2010: Quinta República (1985-2016). 1.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. (O Brasil republicano; volume 5).
( ) A rigidez das diretrizes liberais, tais como corte nos gastos públicos, redução das alíquotas de importação e política de câmbio flutuante, foi fundamental para o sucesso do Plano Real. Devido ao apoio de importantes caciques do PSDB, como FHC (Fernando Henrique Cardoso), Mário Covas e José Serra, às ações propostas pela equipe montada para colocar essas medidas em efetividade, o então presidente, Itamar Franco, não teve condições de opor resistência.
( ) O processo de privatização tinha uma função financeira – sustentar uma economia carente de investimentos e com graves problemas fiscais, via ingresso de capitais externos investidos na compra de empresas estatais – e uma ideológica – relacionada às mudanças ocorridas no cenário internacional a partir dos anos 1980, com o fim da Guerra Fria e a crise do modelo desenvolvimentista com base em um Estado intervencionista.
( ) A aprovação, pelo Congresso Nacional, de reformas de caráter liberal, tais como a da administração federal e a da previdência, possibilitou o sucesso do governo no trato com os parlamentares da base aliada, a qual acabou ampliada a seguir, com a entrada de políticos do PPB e do PMDB e com uma ampla reforma ministerial, por meio da criação de diversos ministérios, para acomodá-los.
( ) As perspectivas em relação a um segundo mandato de FHC eram robustas, o que favorecia um debate sobre o caráter dessa nova etapa de governo. Havia um grupo do PSDB que era mais ligado à tradição desenvolvimentista, pois defendia a desvalorização cambial e políticas mais intervencionistas como base de sustentação para o crescimento econômico, enquanto a equipe econômica resistia à adoção de tais medidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
São exemplos de mecanismos oficiais de apoio à cultura, particularmente no que se refere ao financiamento, o Fundo Nacional de Cultura e a Lei Rouanet.
No Brasil, as instituições participativas são atuantes na etapa de execução das políticas públicas, mantendo-se apartadas dos processos de concepção e controle dessas políticas.
O clientelismo, marcado pela apropriação privada de recursos públicos, vem sendo reduzido na execução das políticas públicas em decorrência da publicização dos arranjos políticos e dos mecanismos de accountability.
O uso de indicadores de impacto das políticas públicas tem por finalidade expressar os benefícios diretos que o público-alvo de determinada política obteve em decorrência das ações empreendidas, assim como medir os efeitos de curto prazo das estratégias governamentais.
É recomendável que a atuação do poder público no ciclo de uma política pública se inicie após a formulação da política.
Oportunidades e ameaças consistem em variáveis externas ao ambiente organizacional que, apesar de não controláveis, são responsáveis pela criação de condições favoráveis e desfavoráveis ao desempenho planejado, respectivamente.
Segundo Marx, apesar de o sistema jurídico absorver demandas e pressões das diferentes classes sociais, as relações jurídicas devem ser compreendidas a partir de seu funcionamento específico, isto é, compreendidas por si mesmas.
Podemos afirmar que no Estado de Direito, as regras jurídicas se subordinam ao estado. Nele, há respeito aos limites de sua atuação e também à esfera da liberdade dos indivíduos, não mais tratados como súditos. No Estado de Direito, algumas características são facilmente percebidas, há a supremacia da Constituição, a separação de poderes, a superioridade da lei e, finalmente, a garantia dos direitos individuais.