Questões de Ciência Política para Concurso

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Q637676 Ciência Política

No que se refere à conceituação de políticas públicas no Estado moderno e ao processo de elaboração dessas políticas, julgue o seguinte item.

Políticas públicas distributivas são menos conflituosas que políticas redistributivas, uma vez que os recursos destinados às distributivas são alocados pelo Estado, não ficando explícito quem paga ou quem perde com as decisões tomadas pelo poder público.

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Q637675 Ciência Política

No que se refere à conceituação de políticas públicas no Estado moderno e ao processo de elaboração dessas políticas, julgue o seguinte item.

Independentemente da tipologia adotada, é comum às políticas públicas o fato de se constituírem em espaços de poder onde se disputam recursos e a visão de mundo que orienta a ação sobre a realidade.

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Q591468 Ciência Política
A Reforma Agrária é um tema discutido no Brasil desde a época da colonização portuguesa. A discussão se faz presente até os dias de hoje e é conseqüência da estrutura fundiária em nosso país. Uma das grandes inovações da Constituição de 1988, ao regular a questão de terras, foi a de tornar a Reforma Agrária um dever fundamental do Estado. A desapropriação para fins de Reforma Agrária tem, como condição condicio iuris, o descumprimento, pelo proprietário, do dever fundamental de dar ao solo agrícola uma destinação produtiva. A Constituição de 1988 precisou que a função social da propriedade agrária é cumprida quando ela atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a quatro requisitos.
São requisitos para a Reforma Agrária todos os citados abaixo, exceto:
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Q576107 Ciência Política
Acerca da práxis política em nosso país, tal como vem ocorrendo no último quarto de século, é correto afirmar que:
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Q575877 Ciência Política
A adoção de um sistema federativo por um país, como o Brasil, envolve uma série de questões relativas à coordenação das ações estatais. Os seguintes enunciados referem-se a esse fato. Assinale a opção correta em relação à realidade brasileira.
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Q575691 Ciência Política
Leia o texto a seguir.

Ato em São Paulo pede que Dilma vete o Código Florestal

"Um ato neste domingo em São Paulo pretende chamar a atenção da presidente Dilma Rousseff para que ela vete o projeto do Código Florestal aprovado na Câmara no final e abril. A manifestação acontece às l0h, em frente ao Monumento às Bandeiras e faz parte da campanha 'Veta Tudo Dilma!' organizada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e pelos movimentos Floresta faz a Diferença e Mangue Faz a Diferença. Na quinta-feira (17), a Fundação SOS Mata Atlântica, que apoia a campanha, lançou o Viva a Mata 2012, um evento voltado para defesa do meio ambiente e comemorou o aniversário da fundação com a publicação do livro '25 anos de mobilização' pela causa. Na internet, nas redes sociais, as pessoas vão usar a hashtag #vetatudodilma em canções, memes, blogs e tumblrs. O novo Código aguarda sanção da presidente. Dilma tem até o dia 25 para decidir se veta o texto integralmente ou em partes. O documento é criticado por ambientalistas por considerarem que o texto prejudica a proteção do meio ambiente e das florestas e promove a anistia a desmatadores."

(Folha.com, 18, maio, 2012)
- Folha de São Paulo. Ato em São Paulo pede que Dilma vete o Código Florestal. Disponível em: < http://wwwl.folha.uol.com.br/poder/1092784-ato-em-sao-paulo-pede-que-dilma-vete-o-codigo-florestal.shtml> Acessoem 20 de Maio de 2012.

Considerando o texto acima, assinale a assertiva correta.
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Q575689 Ciência Política
A agenda da atuação estatal no fim dos anos 1980 e nos anos 1990 foi marcada pelos seguintes elementos:
I. As teses de descentralização e participação. II. A busca de novas formas de articulação com a sociedade civil e com o mercado. III. A introdução de novas formas de gestão nas organizações estatais (dotando-as de maior agilidade, eficiência e efetividade). IV. Burocratização do sistema produtivo e criação de novas agências reguladoras.
Estão corretos:
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Q575687 Ciência Política
As sociedades pluralistas, em que há profundas divisões religiosas, étnicas, linguísticas e ideológicas, em torno das quais se estruturam as diversas organizações políticas e sociais, como os partidos, os grupos de interesse e os meios de comunicação, recebem a denominação de:
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Q575685 Ciência Política
O Processo Legislativo está ligado à elaboração de normas. Para que estas estejam adequadas ao ordenamento jurídico, precisam obedecer a condições do Direito. Porém, numa visão mais ampla, é uma ferramenta de agentes políticos para a consecução de seus objetivos ou os daqueles a quem representam. As especificidades técnicas existem para garantir a lisura dos procedimentos, embora se prestem ora ao jogo, ora às regras. Em termos de Processo Legislativo é correto afirmar que:
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Q575684 Ciência Política
"Há, em cada Estado, três espécies de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o executivo das que dependem do direito civil. Pelo primeiro, o príncipe ou magistrado faz leis por certo tempo ou para sempre e corrige ou ab-roga as que estão feitas. Pelo segundo, faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as querelas dos indivíduos".
- MONTESQUIEU. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1973. (Coleção os Pensadores; v.21).
Considerando a compreensão de Mostesquieu sobre os três poderes, o primeiro diz respeito ao legislativo, o terceiro é compreendido como "o poder de julgar", e o segundo poder é denominado de:
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Q575681 Ciência Política
"A divisão de responsabilidades e de ações entre governo e sociedade tem possibilitado a construção de um novo espaço público, permitindo um novo papel a ser exercido pelos movimentos oriundos da sociedade civil. Isso porque os diversos segmentos e organizações sociais passam a fazer parte na definição da agenda do governo, direcionando as ações a serem priorizadas, tendo em vista uma maior adequação entre demandas sociais e políticas públicas".
- Cruz, G. R. Gestão pública participativa: o papel da reforma do Estado e dos movimentos sociais. Disponível em: <http://www.achegas.net/numero/38/gisele_38.pdf>
Este conceito de modo de governo pode ser compreendido dentro de um sistema denominado:
Alternativas
Q575679 Ciência Política
Os novos arranjos das Políticas Públicas preveem uma nova relação entre Estado e sociedade. A descentralização do processo decisório e a capacidade de implementação e acompanhamento das políticas públicas por parte da sociedade recebe o conceito de "governança democrática". Pode ser considerada, como exemplo, instituição de gestão participativa e governança democrática no Brasil:
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Q575676 Ciência Política
Alocação de recursos; ordens, proibições, decretos e portarias; e divisão dos recursos em dois grupos distintos são características das políticas:
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Q575674 Ciência Política
Saravia (2006) enumera os componentes comuns às diversas definições de políticas públicas e apresenta suas principais características.
I. Institucional: a política é elaborada ou decidida pela sociedade organizada conforme seus níveis sociais e culturais. II. Decisório: a política é um conjunto-sequência de decisões, relativo à escolha de fins e/ou meios, de longo ou curto alcance, numa situação específica e como resposta a problemas e necessidades. III. Comportamental: implica ação ou inação, fazer ou não fazer nada; mas uma política é, acima de tudo, um curso de ação e não apenas uma decisão singular. IV. Causai: são os produtos de ações que têm efeitos no sistema político e social.
- SARAIVA, FERRAREZI. Políticas Públicas. Brasília: Enap, 2006.
Estão corretas:
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Q575673 Ciência Política
Os atos preordenados que são praticados pelos órgãos competentes, cujo objetivo é criar normas do Direito e constituem como processo legislativo, encontram-se em:
Alternativas
Q575672 Ciência Política
Robert Dahl, ao elaborar o conceito de Poliarquia, propôs o método procedimental para obter uma sociedade mais próxima da democracia denominando "Sociedade Poliárquica". Os itens a seguir apresentam quatro níveis de democratização.
I. Oligarquias competitivas: baixa participação social nas eleições, porém grande variedade de candidatos em disputa política. II. Hegemonias fechadas: baixa participação social nas eleições e poucos candidatos em disputa política. III. Sociedades poliárquicas: ampla participação social e vasta gama de candidatos nas eleições. IV. Hegemonias inclusivas: grande participação social nas eleições, entretanto poucos candidatos em disputa política.
Segundo Dahl, a seqüência correta que demonstra a sociedade de menos democrática para mais democrática encontra-se em:
Alternativas
Q575301 Ciência Política

De acordo com Chauí,


Alternativas
Q542005 Ciência Política

No que se refere ao capital social e às políticas de combate à pobreza, julgue o item subsequente.


Capital social corresponde às características da organização social — tais como confiança, normas e sistemas — que facilitam a cooperação espontânea entre atores, contribuindo para o aumento da eficiência na sociedade.

Alternativas
Q542004 Ciência Política

No que se refere ao capital social e às políticas de combate à pobreza, julgue o item subsequente.


Pesquisas apontam que o programa Bolsa Família é responsável pela diminuição da desigualdade e pobreza no Brasil.

Alternativas
Q542002 Ciência Política

A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue o próximo item.


O presidencialismo de coalizão, representativo do sistema político brasileiro, caracteriza-se pela presença de representação proporcional, multipartidarismo e presidência forte mas dependente de coalizões entre partidos.

Alternativas
Respostas
281: C
282: C
283: A
284: B
285: C
286: B
287: E
288: D
289: C
290: C
291: C
292: B
293: C
294: E
295: E
296: C
297: D
298: C
299: C
300: C