Questões de Comunicação Social - Liberdade de Expressão para Concurso
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Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.
As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.
O procedimento adotado pela assessoria, do ponto de vista ético, foi:
Para garantir o direito às informações exatas e sérias, sem comprometer o direito à livre manifestação do pensamento, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.1.417) estabelece que:
Os autores desses espaços virtuais, tratados como especialistas, são os