Questões de Jornalismo - Comunicação na Constituição Federal para Concurso

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Q607810 Jornalismo
O senador Pompeu de Souza apresentou, em 16 de fevereiro de 1989, o Projeto de Lei do Senado n° 5/1989 para instituir o Conselho de Comunicação Social. No dia 30 de dezembro de 1991, o Congresso aprovou a Lei n° 8.389/1991 que regulamentou o artigo 224 da Constituição Federal e criou o Conselho que, de acordo com o artigo 4, é constituído de 13 conselheiros, sendo: três representantes de empresas (rádio, televisão e imprensa escrita); quatro representantes de categorias profissionais (rádio, televisão, imprensa escrita e cinema e vídeo); cinco membros representantes da sociedade civil e um
Alternativas
Q592294 Jornalismo
Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue o item subsequente.

Por ser fotógrafo profissional, o autor das imagens está legalmente protegido, uma vez que a CF garante a plena liberdade no exercício de qualquer trabalho jornalístico.
Alternativas
Q592293 Jornalismo
Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue o item subsequente.

Conforme a CF, somente é inviolável a intimidade dentro de casa. 
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Q592291 Jornalismo
Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue o item subsequente.

O artista tem o direito de exigir uma reparação. Quem determinará a forma dessa reparação será o juiz, que poderá obrigar o profissional a pagar indenização por danos morais.
Alternativas
Q592281 Jornalismo
Constitucionalmente previsto, o Conselho de Comunicação Social (CCS) tem, entre outras, a atribuição de

realizar estudos, pareceres e recomendações ao Congresso Nacional a respeito dos temas relacionados à comunicação no Brasil.
Alternativas
Respostas
106: A
107: E
108: E
109: C
110: C