Questões de Concurso Sobre medicina legal - conceito em medicina legal

A periculosidade dos doentes mentais é definida como a prática pretérita de atos violentos e delituosos.

A imputabilidade é a condição de quem não tem a capacidade de realizar um ato com pleno discernimento.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

Delírio é um juízo patologicamente falseado da realidade e pode ser motivo de ininputabilidade.

A ultracriopreservação, método de conservação de cadáveres, foi preconizada para possibilitar o retorno à vida, em época futura, quando houver tecnologias capazes de recuperação das funções orgânicas e biológicas do corpo ultracongelado.

A cocção é método físico de conservação biológica preconizado em peças anatômicas e cadáveres.

O resfriamento e o congelamento não são métodos físicos de conservação cadavérica.

A eficácia da conservação cadavérica é diretamente proporcional à temperatura utilizada.

A radiação ionizante é método físico de conservação de peças e cadáveres utilizado rotineiramente nas salas de necrópsia.

faca com lâmina achatada de 20 a 25 centímetros – partição de órgãos

costótomo – secção da calota craniana

serra de lâmina ou serra elétrica vibratória – corte das costelas para abertura do estojo torácico

tesoura de ponta romba – secção de ossos

bisturi com lâmina – corte de grandes vísceras

O pâncreas deve ser examinado preferencialmente em separado, após a abertura do estômago e do duodeno. Estes dois órgãos devem ter sua cavidade aberta para exposição de suas mucosas.

A retirada em bloco dos órgãos dos sistemas urinário e reprodutivo dificulta a análise.

Os rins removidos devem ser partidos no sentido transversal, a partir da convexidade para o hilo, de modo que seja visualizada a relação da medula com a cortical em toda sua extensão.

Se a priori for descartada a causa da morte de pessoa do sexo feminino em idade reprodutiva relacionada ao sistema reprodutor, é dispensável, durante a necrópsia, a abertura da cavidade uterina.

O exame do esôfago é dificultado pela retirada em bloco dos órgãos do pescoço e mediastino.

Utilizar o reativo de Florence no material suspeito.

Realizar a prova de quimiluminescência.

Realizar a prova quantitativa para pesquisa do PSA no material.

Empregar a reação de Hoffmann.

Pesquisar a presença de cristais de Barbério.

A identificação dos cristais de Florence e Barbério constitui uma prova de certeza de que o material examinado é esperma.

A reação biológica de Uhlenhuth é empregada pra a detecção de uréia e ácido úrico no exame de manchas suspeitas de urina.

Pela técnica de Lattes, se houver isoaglutinação com hemácias "A" no material suspeito, o sangue examinado é do tipo "A".

A identificação de hemácias e a obtenção de cristais de Teichmann constituem provas de certeza na identificação de manchas de sangue.

As manchas de sangue e de mecônio se tornam fluorescentes sob a ação da luz ultravioleta.

Só é considerado local de crime uma área geográfica circunscrita onde ocorreu um homicídio.

O Código de Processo Penal determina que as perícias estão impedidas de serem realizadas em locais de crime violados ou inidôneos.

Indícios são provas materiais analisadas e comprovadamente relacionadas com o local do crime, com a vítima ou com o suposto agressor.

Chamamos de vestígios aos elementos materiais encontrados no local de crime que só após exame laboratorial, demonstraram estar relacionados com o assassino.

No local de crime, os peritos são orientados a recolherem apenas achados materiais que possam estar relacionados com o delito.

Periodicamente, após a internação no Instituto Médico Penal, o doente mental é submetido a uma reavaliação pelos psiquiatras forenses.

A psicopatia mais encontrada entre os doentes mentais internos nos Institutos Médicos Penais é a esquizofrenia de tipo hebefrênico.

Os indivíduos portadores de psicose maníaco-depressiva são considerados semi-imputáveis ou inimputáveis.

Os esquizofrênicos paranóides que apresentam alta periculosidade podem ser submetidos a medidas de segurança pelo risco que oferecem aos familiares e à sociedade.

Sob o ponto de vista penal, os deficientes mentais moderados e profundos são considerados irresponsáveis.

disco intervertebral.

forame intervertebral.

ligamento amarelo.

pedículo vertebral.

apófise espinhosa.

Acidental.

Voluntária.

Patológica.

Habitual.

Proveniente de força maior.

Cabe ao juiz a faculdade de convocar os peritos, a fim de esclarecer oralmente certos pontos duvidosos de perícias realizadas por eles ou por outrem ou para relatarem sobre qualquer assunto de interesse da lei. É o esclarecimento ou depoimento oral.

O atestado médico é uma declaração pura e simples, de um fato médico, tem unicamente o propósito de sugerir um estado de sanidade ou de doença, anterior ou atual, para fins de licença, dispensa ou justificativa de faltas ao serviço, entre outros.

O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito; quando é feito pelo perito após suas investigações, chama-se laudo e quando é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, dá-se-lhe o nome de auto.

O relatório médico-legal é constituído das seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos. Sendo que na discussão deve o perito, de acordo com suas conjecturas pessoais, dar a sua sincera opinião sobre o fato averiguado.

Quando um perito é chamado a intervir numa ação em andamento, estudando fatos definidos e contra os quais não haja controvérsias e apenas o mérito médico-legal é discutido, cabe-lhe apenas emitir suas impressões sob a forma de parecer e responder aos quesitos formulados pelas partes. Este documento é chamado de parecer médico-legal, é constituído de todas as partes do relatório, com exceção da descrição. A discussão e a conclusão passam a ser os pontos de maior relevo desse documento.

A coleta de sangue das grandes cavidades como a pleural e a abdominal não interfere com as dosagens alcoólicas, mesmo em cadáveres com lesões viscerais.

A dosagem da alcoolemia pelo método da cromatografia gasosa é o método de escolha, por sua grande credibilidade e especificidade, pois não interfere com outras substâncias redutoras.

Nos casos de morte violenta, principalmente em acidentes de trânsito, é sempre aconselhada a prática da dosagem de álcool, principalmente no sangue venoso periférico.

Desde que ainda não tenham surgidos os fenômenos putrefativos do cadáver, a dosagem deverá ser feita na veia femoral.

Quando não for possível colher o sangue do cadáver, seja por ter havido esquartejamento do corpo, seja por putrefação ou outra causa, aconselha-se fazer a dosagem no humor vítreo (substância gelatinosa da parte posterior do interior do globo ocular).

correta, pois a decisão de fotografar ou não é critério a ser definido pelo perito.

incorreta, pois o perito deve obrigatoriamente fotografar o cadáver

coerente, pois a existência de várias testemunhas no local e um cadáver com marcas de tiro são evidências que dispensam fotografar

esperada, uma vez que peritos não estão autorizados a fotografar o cadáver, somente médicos-legistas.

previsível, pois fotografar não é função do perito, a quem compete unicamente fazer o exame do local e aguardar a remoção do cadáver.

laudo pericial.

atestado ou certificado.

documento médico-legal.

despacho ordinatório de um juiz.

despacho ordinatório de um delegado.

Agorafobia é o medo de deixar seu domicílio, medo de lojas, de multidões e de locais públicos.

Ansiedade paroxística episódica se caracteriza por ocorrência brutal de palpitação e dores torácicas, sensações de asfixia, tonturas e sentimentos de irrealidade.

Transtornos de adaptação são estados de sofrimento e de perturbação emocional subjetivos, que entravam, usualmente, o funcionamento e o desempenho sociais.

Neurastenia caracteriza-se por maior fatigabilidade que ocorre após esforços mentais, frequentemente, associada a uma certa diminuição do desempenho profissional e da capacidade de fazer face às tarefas cotidianas.

Fuga dissociativa apresenta diferenças marcantes da amnésia dissociativa, comporta, porém, um deslocamento motivado maior que o raio de deslocamento habitual cotidiano.

Para cumprir o seu papel na persecução penal, a Medicina Legal lança mão do conhecimento de algumas especialidades médicas e de áreas das ciências do Direito.

Ambroise Paré é considerado o pai da Medicina Legal por ter, no século XVI, publicado o primeiro tratado sobre o tema.

A Medicina Legal está dividida em uma parte geral e uma parte especial, que se divide em deontologia e diceologia.

São áreas de atuação da Medicina Legal a cível, a trabalhista, a administrativa, a previdenciária, a securitária, além da Medicina de Tráfego.

Cabe ao especialista em medicina legal atuar, exclusivamente, na área criminal.

A espectroscopia vibracional pode ser de absorção no infravermelho e a espectroscopia Raman. Ambas as técnicas oferecem informações detalhadas sobre a substância em estudo, permitindo sua identificação inequívoca. O espectro vibracional de uma substância é uma espécie de impressão digital dela. Essas duas técnicas possibilitam a análise de fibras.

A análise das marcas de frenagem, em uma via, permite diferenciar o sistema de freios do veículo, calcular a velocidade mínima para o travamento das rodas e, consequentemente, serve para estimar a velocidade veicular.

Diante de uma lesão produzida por mordedura, inicialmente deve-se diferenciar sua origem se humana ou animal. É importante identificar sua localização no corpo da vítima, fotografar a mordida, proceder a modelagem da arcada dentária do suspeito, providenciar a impressão da mordedura em material plástico e finalmente realizar o confronto das evidências.

O reagente Luminol (5-amino-2,3-dihidroftalazina-1,4-diona) também pode ser útil para detectar sangue queimado em situações de explosões. O aperfeiçoamento tecnológico da indústria química possibilita novas formulações que aumentam o tempo de duração da reação de quimiluminescência. Outro avanço é a possibilidade de aplicar o referido reagente sem a necessidade de manter o local de crime em condições de escuridão total, conferindo maior praticidade ao levantamento de vestígios.

Alguns vestígios ou suportes de vestígios que contenham pelos, manchas, esperma, colostro e outros fluidos corpóreos, não detectáveis a olho nu, dispensam individualização de coleta e de armazenamento, podendo ser encaminhados ao laboratório por amostragem, em um mesmo recipiente, com identificação única.

Os vestígios com relação à determinação de autoria podem ser classificados em verdadeiros, ilusórios ou forjados.

Os pelos, diferentemente das manchas de sêmen, não permitem a identificação de um suspeito, nem podem contribuir com informações relevantes à elucidação da dinâmica do fato ou à caracterização de violência, por exemplo, pois, suas células são desprovidas de material genético.

Mesmo em situações em que o cadáver encontra-se em estado avançado de decomposição, existem técnicas necropapiloscópicas capazes de recuperar as papilas dérmicas, a fim de viabilizar a coleta de impressões digitais como hidratação dos dedos em meio aquoso, entintamento direto do tecido, microadesão ou injeção de ar ou substância oleosa nas polpas digitais.

Para a caracterização do elemento “conjunção carnal” no crime de estupro, é necessária a identificação de espermatozoide dentro da vagina da vítima. Portanto, a identificação de esperma de um agressor que já se submeteu à vasectomia determina o gênero (masculino) desse agressor, mas impossibilita sua individualização.

Os cristais no sangue do cadáver putrefeito, descritos pelos brasileiros Martinho da Rocha e Belmiro Valverde, surgem nas primeiras horas após a morte e permanecem visíveis até 48 horas depois da morte.

Todos os vestígios deixados no local do crime deverão obrigatoriamente ser fotografados.

Os cadáveres serão, sempre que possível, fotografados na posição em que forem encontrados.

É dispensável fotografar os cadáveres na posição em que forem encontrados.

Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, deverão juntar ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, ainda que nem todas as imagens sejam rubricadas.

Sempre que possível ou conveniente, os laudos periciais serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas elucidativos.

No caso de haver mais de um cadáver, os peritos deverão numerá-los de maneira a individualizá-los.

Descrever todas as características físicas do cadáver (criança, adulto ou idoso): gênero, idade, altura, compleição física, etnia, cor da pele, cabelo e outros sinais identificadores.

A informação sobre rigidez cadavérica não faz parte do exame perinecroscópico.

Começar o exame do cadáver, na posição em que se encontra, pela cabeça, em seguida os membros superiores (primeiro o direito), tórax, abdome, membros inferiores (primeiro o direito).

Ao descrever as lesões, identificar a região anatômica envolvida, bem como, na medida do possível, o meio, instrumento ou ação que a produziu.