Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O cumprimento do objeto é a forma natural de
extinção dos contratos administrativos.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Em caso de vício de legalidade no contrato
administrativo, este somente poderá ser invalidado
por decisão judicial transitada em julgado.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do
contrato administrativo provém de decisão emanada
de uma autoridade investida na função jurisdicional.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A rescisão amigável do contrato administrativo é
aquela decorrente da manifestação unilateral de um
dos contratantes, sem a necessidade de anuência da
parte contrária.
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