Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Sobre as formas de garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que:
I.A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
II.O objeto e seus elementos característicos.
III.O regime de execução ou a forma de fornecimento.
Fonte: Lei n.º14.133/21.
É correto o que se afirma em:
Foi corretamente respondido a Maria, com base na Lei nº 14.133/2021, que a referida divulgação, para fins de eficácia do contrato, é: