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Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
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Q2067214

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067214 Direito Administrativo

Sobre as Licitações e Contratos, considerase:

Alternativas

Serviço nacional: o produto manufaturado produzido no Brasil de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal.

Empreitada por preço unitário: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

Empreitada integral: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço, com o total fornecimento de materiais.

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Q2067209

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Q2067209 Direito Administrativo

A respeito da lei n.º 14.133/2021de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta:

Alternativas

Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública não se sujeitam ao estatuto de licitações.

É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.

O rol de modalidades previsto no estatuto de licitações é taxativo, admitindo-se a combinação entre elas

os casos de contratação direta indevida formalizada mediante fraude, o agente público responsável deverá responder subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.

É dispensada a licitação para alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e fundações, mediante autorização legislativa, nos casos de dação em pagamento

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Q2067196

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Q2067196 Direito Administrativo

Com relação às definições previstas na Lei nº 14.133/2021, no Art. 6º Para os fins desta Lei, qual o conceito de comissão de contratação?

Alternativas

Órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços.

Conjunto de agentes públicos pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

Conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.

Órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços.

Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública não se sujeitam ao estatuto de licitações.

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Q2063971

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração |

Q2063971 Direito Administrativo

No âmbito da Lei nº 14.133/2021, a cláusula contratual definidora de ameaças e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato é denominada

Alternativas

contratação integrada.

contratação semi-integrada.

concurso.

matriz de risco.

seguro-garantia.

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Q2057118

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Contador |

Q2057118 Direito Administrativo

Nos termos da lei que rege a licitação, qual cláusula, necessariamente, deve constar em todos os contratos?

Alternativas

As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução.

Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.

As condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão.

A matriz de risco.

Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo.

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Respostas

631: B

632: A

633: C

634: D

635: B

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