Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso
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Os serviços sociais autônomos e os consórcios públicos não fazem parte da Administração Pública.
Na descentralização por serviços, o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
As sociedades de economia mista diferenciam‐se das empresas públicas somente pelo fato de que admitem a participação de terceiros, além da Administração Pública, no capital com direito a voto.
A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições que não decorrem do ente central.
São características da descentralização territorial a delimitação geográfica e a capacidade administrativa genérica.