Questões de Direito Administrativo - Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade para Concurso
Foram encontradas 626 questões
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Em nenhuma hipótese, o contratado poderá
subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento,
sob pena de rescisão unilateral do contrato.
A respeito da licitação pública, julgue o item.
A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeito ex tunc, não desconstituindo os efeitos jurídicos por ele já produzidos.