Questões de Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista para Concurso
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De acordo com o ordenamento jurídico, diante da descrição acima, a entidade Gama é uma
I. Autarquias. II. Empresas Públicas. III. Sociedades de Economia Mista. IV. Fundações públicas.
A sequência correta é:
Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.
A constituição, por um ente da federação, de uma pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, cujos funcionários estão sujeitos ao regime de trabalho celetista, contratados mediante prévio concurso público, consubstancia-se em uma
Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
As empresas públicas não integram a administração pública
direta e, por isso, não se aplicam a elas os princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
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