Questões de Direito Administrativo - Fases e Processo Licitatório para Concurso
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No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que a indicação seja formalmente justificada, nas seguintes hipóteses:
1. Quando o fornecedor, em razão de acordo comercial, trabalhar com uma marca ou modelo específico para determinada região.
2. Em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração.
3. Quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante.
4. Em decorrência da preferência pela qualidade, pontualidade e histórico de compras do fornecedor de determinada marca ou modelo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Foram recebidas cinco propostas:
▪ Licitante 1: R$ 150.000. ▪ Licitante 2: R$ 155.000. ▪ Licitante 3: R$ 160.000. ▪ Licitante 4: R$ 162.000. ▪ Licitante 5: R$ 190.000.
Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobrepregões e seus procedimentos, é correto afirmar quepodem participar da fase competitiva: