Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993. para Concurso

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Contador |

Q3300559 Direito Administrativo

Durante um processo licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, promovido pela Universidade do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa, a empresa Tambaqui na Brasa Ltda. foi convocada, dentro do prazo de validade de sua proposta, mas não apresentou a documentação exigida no edital. De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, analise as seguintes afirmações:

I. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. ficará impedida de licitar e de contratar com a União pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato.
II. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. será descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) pelo prazo de até cinco anos, garantido o direito à ampla defesa.
III. As sanções aplicadas à empresa Tambaqui na Brasa Ltda. são exclusivas do âmbito administrativo e não impedem a participação da empresa em licitações estaduais e municipais.
IV. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. poderá recorrer das sanções aplicadas, apresentando defesa junto à autoridade competente, que decidirá pela manutenção ou revogação das penalidades impostas.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3300124

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Arquiteto e Urbanista |

Q3300124 Direito Administrativo

Na contratação de obras e serviços de construção civil e engenharia pelo setor público, na forma da Lei, podemos dizer que menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto, são modalidades de

A

edital.

B

certame.

C

concorrência.

D

seleção pública.

E

carta-convite.

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Q3299914

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Contador |

Q3299914 Direito Administrativo

Sobre o tratamento diferenciado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações públicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As ME e EPP podem apresentar documentação fiscal irregular durante a habilitação, desde que regularizem a situação em até 5 dias úteis após a fase de habilitação, prorrogáveis por igual período.
( ) O empate ocorre quando o valor proposto por uma ME ou EPP é até 10% superior ao da melhor proposta, ou até 5% em pregões eletrônicos.
( ) O tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar (LC) nº 123/2006 é obrigatório para todas as licitações públicas, independentemente do valor ou do objeto.
( ) As ME e EPP têm prioridade em situações de empate técnico ou de preços, exceto em contratos com valores superiores a R$ 1 milhão.
( ) Empresas estrangeiras podem ser equiparadas às ME e EPP, basta possuírem filial registrada no Brasil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V – F.

B

V – V – F – F – F.

C

F – V – V – F – V.

D

F – F – F – V – V.

E

V – V – V – F – F.

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Q3298351

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico |

Q3298351 Direito Administrativo

Leia o caso a seguir.

O município Z deseja contratar um renomado artista local para realizar uma exposição de suas principais obras, que recentemente tiveram repercussão internacional. As obras ficarão expostas num imóvel a ser locado pelo município pelo período de 6 (seis) meses, prazo da exposição. O imóvel escolhido apresenta características de instalação e localização específicas, não havendo outro equiparado no município que possa atender às necessidades das obras do artista e estar num local de fácil acesso ao público.

No caso narrado, considerando a legislação vigente no Brasil, a contratação do artista e a locação do imóvel pelo município caracterizam

A

duas hipóteses de inexigibilidade de licitação.

B

duas hipóteses de dispensa de licitação.

C

duas hipóteses de obrigatoriedade de licitação.

D

uma hipótese de inexigibilidade e uma de dispensa de licitação.

E

uma hipótese de inexigibilidade e uma de obrigatoriedade de licitação.

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Q3289733

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Area de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados |

Q3289733 Direito Administrativo

Ao ser chamado para se pronunciar sobre as diretrizes relativas à aquisição de bens e à contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação na Administração Pública Municipal com base no Decreto Municipal n° 57.653/2017, um Auditor Municipal de Controle Interno estabeleceu que

A

as requisições de Registro de Preços realizadas pelos órgãos setoriais devem ser diretamente encaminhadas à PRODAM, que coordena de forma independente os procedimentos licitatórios.

B

o Órgão Setorial interessado pode realizar o procedimento licitatório e gerir a Ala de Registo da Preços, desde que a PRODAM autorize o processo com antecedência mínima de 60 dias.

C

os órgãos e entidades setoriais não podem contratar com a PRODAM ou com terceiros à aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, pois isso contraria as Orientações Técnicas publicadas pelo PDSTIC.

D

a realização de procedimentos licitatórios para fins de Registro da Preços deve ser conduzida pela PRODAM, no entanto, a Secretaria Municipal de Gestão deve dar previamente seu aval técnico.

E

as especificações técnicas para aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação são elaboradas pelo Órgão Central do SMTIC, em parceria com a PRODAM, assegurando conformidade com os padrões técnicos estabelecidos.

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Q3282546

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282546 Direito Administrativo

A definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, corresponde a um procedimento que se aplica na fase da licitação denominado:

A

divulgação

B

habilitação

C

preparatória

D

pré-qualificação

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Q3282545

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282545 Direito Administrativo

A administração pública, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, poderá adotar o seguinte procedimento:

A

dispensa de licitação

B

licitação por concorrência

C

inexigibilidade de licitação

D

licitação por diálogo competitivo

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Q3272102

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |

Q3272102 Direito Administrativo

Determinada Administração Pública está conduzindo um processo licitatório para a contratação de uma empresa que construíra uma obra de infraestrutura, que beneficiará a população de um estado inteiro. Dentre os vários requisitos do processo estão: descrição da solução como um todo, considerando todo o ciclo de vida do objeto; critérios de medição e de pagamento; forma e critério de seleção do fornecedor. Esses requisitos são alguns dos parâmetros e elementos descritivos obrigatórios do

A

termo de referência.

B

estudo técnico preliminar.

C

anteprojeto.

D

licitante.

E

projeto executivo.

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Q3267135

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267135 Direito Administrativo

Evelyn, servidora pública efetiva, foi nomeada para ser chefe do setor de licitação da Universidade Estadual de Goiás. A Universidade possui a necessidade de compra de objeto de elevada complexibilidade, em que a sociedade empresarial contratada colabore com atributos de modo de execução que atendam os interesses da gestão de docentes e discentes para realização de eventos da Universidade. De acordo com o causídico, a melhor modalidade de licitação é

A

carta-convite

B

leilão eletrônico

C

concurso público

D

pregão eletrônico

E

diálogo competitivo

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Q3266909

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Engenheiro Civil |

Q3266909 Direito Administrativo

O processo de licitação de uma obra deve observar diversas fases.

Após a divulgação do edital de licitação e antes da homologação da proposta vencedora, as etapas intermediárias são realizadas na seguinte ordem:

A

apresentação de propostas/habilitação/julgamento/recursos.

B

apresentação de propostas/julgamento/habilitação/ recursos.

C

apresentação de propostas/habilitação/recursos/ julgamento.

D

habilitação/apresentação de propostas/julgamento/recursos.

E

habilitação/apresentação de propostas/recursos/julgamento.

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Q3265231

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |

Q3265231 Direito Administrativo

Uma entidade deseja adquirir um imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária à sua escolha.

Quando inviável a competição, nesse caso, a licitação

A

é inexigível.

B

é indispensável.

C

deve ser feita por meio de leilão.

D

deve ser decidida pelo maior desconto.

E

deve ser feita por meio de diálogo competitivo.

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Q3265230

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |

Q3265230 Direito Administrativo

Uma entidade escolhe a modalidade de pregão para adquirir um bem.

Em relação a essa modalidade, assinale a afirmativa correta.

A

O critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.

B

É aplicado às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

C

O vencedor deverá ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução.

D

As regras e condições deverão indicar a qualificação exigida dos participantes e as diretrizes e formas de apresentação do trabalho.

E

Não deve ser adotado, quando o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital.

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Q3262910

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Assessoria Administrativa |

Q3262910 Direito Administrativo

A fase preparatória do processo licitatório deve conter a motivação acerca da possibilidade, ou não, de participação de empresas em consórcio. Sendo admitida a participação de consórcios, há que se atentar para as possibilidades de admissões e de vedações à participação. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Deve-se exigir a constituição prévia do consórcio para fins de participação na licitação.

B

É vedado às empresas consorciadas participarem de mais de um consórcio na mesma licitação ou concorrerem, também, isoladamente no certame.

C

Para a habilitação econômico-financeira, é permitido que o cálculo dos indicadores seja realizado a partir do somatório dos valores constantes das contas contábeis de cada consorciado; não é permitido o somatório de índices.

D

A responsabilidade dos integrantes do consórcio pelos atos praticados na licitação e na execução contratual será solidária. Contudo, quanto aos requisitos de habilitação, admite-se o somatório dos quantitativos de cada consorciado para a habilitação técnica.

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Q3262621

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Compras Nacionais e Internacionais |

Q3262621 Direito Administrativo

A Hemobrás necessita adquirir certo equipamento. Efetuada a devida pesquisa de mercado, os funcionários responsáveis pelo processo de aquisição se defrontaram com as seguintes circunstâncias:

• Existência de três diferentes representantes comerciais exclusivos, em território brasileiro, de três diferentes marcas de equipamentos similares que atendem às exigências da empresa;
• Por se tratar de equipamentos muito específicos, além da aquisição será necessária a contratação de serviços técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
• Contratação de serviços para treinamento e aperfeiçoamento dos funcionários da empresa que trabalharão diretamente com os equipamentos a serem adquiridos; • Os três diferentes representantes comerciais anunciam que os equipamentos podem ser adquiridos isoladamente ou conjuntamente com os serviços de manutenção preventiva e corretiva e com os serviços de treinamento dos funcionários, de acordo com a necessidade e pelo tempo exigido pela empresa adquirente; • As condições de garantias, instalações, transporte e prazos de entregas são relativamente similares e atendem às exigências da empresa;
• Os representantes comerciais exclusivos estão localizados em diferentes unidades da federação. Um deles se localiza a 340 km, outro a 2.660 Km e outro a 2.370 Km de distância da empresa.

Considerando unicamente as informações disponibilizadas no caso hipotético e as disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.

A

As circunstâncias apresentadas evidenciam inviabilidade de competição, devendo ser adotada a inexigibilidade de licitação para aquisição do equipamento e dos serviços.

B

Deverá ser adotado processo de contratação direta, dando especial atenção ao instrumento de formalização da demanda, de acordo com a política de compras e contratações da Hemobrás.

C

Diante das circunstâncias apresentadas, é dispensável a realização de licitação para fornecimento do bem e dos serviços, pois ambos envolvem, cumulativamente, alta complexidade tecnológica, sendo exigível apenas autorização do dirigente máximo da empresa.

D

Para aquisição do equipamento deverá ser adotado procedimento licitatório pertinente, em que serão utilizados, preferencialmente, editais padronizados. No que tange à contratação dos serviços, em sendo possível, deve ser adotada unidade de medida que permita a mensuração dos resultados para o pagamento da contratada, e que elimine a possibilidade de remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho.

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Q3262328

Q3262328 Direito Administrativo

Considere que o assessor administrativo está revisando um edital de licitação que prevê o julgamento das propostas. O julgamento é uma etapa crítica que determina qual proponente será contratado, e deve ser realizado de acordo com critérios claros e objetivos. De acordo com a legislação aplicável, a respeito dos critérios de julgamento que podem ser utilizados, assinale a afirmativa correta.

A

O julgamento deve ser feito de forma aleatória, a fim de garantir a imparcialidade entre os proponentes.

B

Apenas o critério de melhor técnica pode ser utilizado, pois é o único que garante a qualidade dos serviços prestados.

C

O edital pode prever diferentes critérios de julgamento, como menor preço, melhor técnica ou técnica e preço, desde que claramente especificados.

D

O julgamento das propostas deve ser feito exclusivamente pelo critério de menor preço, independentemente da qualidade dos bens ou serviços oferecidos.

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Q3262327

Q3262327 Direito Administrativo

Em uma situação de licitação, o servidor público deverá avaliar a habilitação de um proponente. Sabe-se que a habilitação é um processo crucial que visa garantir que apenas proponentes qualificados participem do certame. De acordo com a legislação pertinente, sobre os critérios que devem ser considerados na análise de habilitação, assinale a afirmativa correta.

A

Apenas a qualificação técnica é suficiente para a habilitação, pois a experiência do proponente é irrelevante para a execução do contrato.

B

A habilitação deve ser avaliada apenas com base na documentação financeira, desconsiderando aspectos técnicos e de regularidade fiscal.

C

A habilitação pode ser realizada de forma subjetiva, levando em consideração a opinião do servidor responsável, sem necessidade de critérios objetivos.

D

A análise de habilitação deve incluir a verificação de regularidade fiscal, qualificação técnica, e a capacidade econômico-financeira do proponente, conforme os requisitos estabelecidos no edital.

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Q3262012

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: AGEVAP - RJ Prova: OBJETIVA - 2025 - AGEVAP - RJ - Especialista Administrativo |

Q3262012 Direito Administrativo

Tendo em vista a Resolução INEA nº 160/2018, o ato pelo qual a contratante atribui ao vencedor o objeto da seleção de propostas é o(a):

A

Homologação.

B

Ato convocatório.

C

Adjudicação.

D

Parceria.

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Q3262011

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: AGEVAP - RJ Prova: OBJETIVA - 2025 - AGEVAP - RJ - Especialista Administrativo |

Q3262011 Direito Administrativo

De acordo com a Resolução ANA nº 122/2019, a modalidade de seleção de proposta para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatoriamente o(a):

A

Leilão.

B

Pregão.

C

Tomada de preços.

D

Concurso.

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Q3261603

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Licitação e Contratos |

Q3261603 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação, assinale a afirmativa correta.

A

O pregão deve observar as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedido ao vencedor.

B

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial e não um servidor, mesmo designado pela autoridade competente da Administração.

C

O diálogo competitivo é restrito a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

D

O concurso deve ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital.

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Q3261546

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |

Q3261546 Direito Administrativo

Acerca das licitações e contratos administrativos no âmbito das empresas estatais, analise as afirmativas a seguir.

I. As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista se destinam a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento.
II. Nas licitações e contratos deve-se ter como diretriz a observação da política de integridade nas transações com partes interessadas.
III. É vedado que empresa pública e sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, façam qualquer indicação de marca ou modelo.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas

D

II e III, apenas.

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SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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