Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

No  que  se  refere  às  licitações  públicas,  às  compras  e  aos  contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

A publicação no Diário Oficial da União de determinado  contrato  firmado com a Administração  Pública Federal  deve  ser  feita  por  meio  do  envio  das  informações  pertinentes  ao  Subsistema  de  Gestão  de  Contratos  (SICON). 

No  que  se  refere  às  licitações  públicas,  às  compras  e  aos  contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

Se  determinado  fornecedor  de  bens  ou  serviços  não  estiver inscrito no Cadastro Informativo de créditos não  quitados do Setor Público Federal (CADIN), ficará vedada  a  exigência  de  documentos  comprobatórios  de  regularidade fiscal ou de créditos. 

No  que  se  refere  às  licitações  públicas,  às  compras  e  aos  contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

O  credenciamento  de  determinada  pessoa  jurídica  no  Sistema  de  Cadastramento  Unificado  de  Fornecedores  (SICAF)  somente poderá  ser  feito após o cumprimento  de todas as etapas do cadastro. 

No  que  se  refere  às  licitações  públicas,  às  compras  e  aos  contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

Determinado órgão federal responsável pela realização  de  um  pregão  poderá  publicar  o edital  de  convocação  apenas nos meios eletrônicos, desde que justifique sua  decisão. 

No  que  se  refere  às  licitações  públicas,  às  compras  e  aos  contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

O  órgão  responsável  pelo  pregão  poderá  cobrar  taxas  pelo  fornecimento  de  edições  impressas  no  edital  de  licitação. 

No  que  se  refere  às  licitações  públicas,  às  compras  e  aos  contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

Se determinado órgão público contratar  terceiros para   a  execução  de  obra  de  recuperação  ou  ampliação  de  imóvel,  a  contratação  será  denominada  execução  indireta.

No  que  se  refere  às  licitações  públicas,  às  compras  e  aos  contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

A lei garante a preferência de bens e serviços produzidos  por empresas brasileiras em relação aos bens e serviços  produzidos  por  empresas  estrangeiras,  ainda  que  a  produção destas últimas ocorra no Brasil. 

No  que  se  refere  às  licitações  públicas,  às  compras  e  aos  contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

A  modalidade  de  garantia  prestada  em  determinado  contrato  firmado  com  a  Administração  Pública  fica  a  critério do contratado. 

No  que  se  refere  às  licitações  públicas,  às  compras  e  aos  contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

A  licitação  é  dispensável  no  caso  de  contratação  de  profissional  do  setor  artístico  consagrado  pela  crítica  especializada ou pela opinião pública. 

Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
É  dispensada  a  licitação  quando  não  acudirem  interessados  à  licitação  anterior  e  esta, justificadamente,  não  puder  ser  repetida  sem  prejuízo  para  a  Administração,  mantidas,  nesse  caso, todas  as  condições preestabelecidas. 

Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
Na concessão de direito real de uso, é obrigatório o uso das  modalidades  de  concorrência  ou  de  tomada de preço. 

Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
A  modalidade  de  pregão  poderá  ser  utilizada  para  a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor. 

A  respeito  da  gestão  dos  recursos  públicos,  julgue  o  item.

A  comprovação  de  aptidão  técnica  em  uma  licitação pública  deve  ser  objetivamente  limitada  em  termos temporais e geográficos. 

A  respeito  da  gestão  dos  recursos  públicos,  julgue  o  item.

O  servidor  público  que  tentar  fraudar  uma  licitação pública ficará sujeito à perda do cargo que ocupa, ainda que a fraude não ocorra de fato. 

Conforme a legislação federal, julgue o item.

Para  aquisição  de  bens  e  serviços  comuns,  poderá  ser  adotada a licitação na modalidade de pregão. 

Com  relação  às  normas  de  licitações  e  contratos  da  Administração  Pública  previstas  na  Lei  n.º  8.666/1993   e  à  modalidade  de  licitação  denominada  pregão   (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.


No pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada, em sua  totalidade,  por  servidores  ocupantes  de  cargo efetivo ou emprego da Administração, obrigatoriamente pertencentes  ao  quadro  permanente  do  órgão  ou  da entidade promotora do evento.  

Com  relação  às  normas  de  licitações  e  contratos  da  Administração  Pública  previstas  na  Lei  n.º  8.666/1993   e  à  modalidade  de  licitação  denominada  pregão   (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

Na  fase  preparatória  do  pregão,  a  definição  do  objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas as especificações  que,  por  excessivas,  irrelevantes  ou desnecessárias, limitem a competição. 

Com  relação  às  normas  de  licitações  e  contratos  da  Administração  Pública  previstas  na  Lei  n.º  8.666/1993   e  à  modalidade  de  licitação  denominada  pregão   (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida uma  margem de preferência para produtos manufaturados e  para serviços nacionais que atendam a normas técnicas  brasileiras.

Com  relação  às  normas  de  licitações  e  contratos  da  Administração  Pública  previstas  na  Lei  n.º  8.666/1993   e  à  modalidade  de  licitação  denominada  pregão   (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

No  caso  de  sociedades  cooperativas,  o  agente  público  deverá,  independentemente  das  circunstâncias  e  dos  concorrentes, admitir cláusulas que restrinjam o caráter competitivo do procedimento licitatório. 

Com  relação  às  normas  de  licitações  e  contratos  da  Administração  Pública  previstas  na  Lei  n.º  8.666/1993   e  à  modalidade  de  licitação  denominada  pregão   (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

A  licitação  destina‐se  a  garantir  a  observância  do  princípio  constitucional  da  isonomia,  a  seleção  da  proposta  mais  barata  para  a  Administração  e  a  promoção do desenvolvimento nacional sustentável.