Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

Foram encontradas 2.042 questões

Q2247976 Direito Administrativo
O processo de licitação e contratação está incluído na etapa do planejamento da despesa orçamentária dos entes públicos, o qual conta com regramentos específicos, que visam assegurar:
Alternativas
Q2247896 Direito Administrativo
Montéquio é servidor estável de determinado ente federativo, que, na qualidade de agente da licitação, está analisando um edital para a formalização de um contrato administrativo para realização de obra de grande complexidade, no regime de contratação integrada, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, sendo certo que o aludido instrumento convocatório contempla matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.


Questionado acerca das peculiaridades da aludida matriz de alocação de riscos, Montéquio, à luz da Lei nº 14.133/2021, esclareceu, corretamente, que:
Alternativas
Q2245047 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e de contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2245046 Direito Administrativo
O projeto básico ou termo de referência é um documento que deverá conter elementos técnicos capazes de propiciar a avaliação do custo, pela administração, com a contratação e os elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o serviço a ser contratado, e orientará a execução e a fiscalização contratual.
A respeito da análise de contratos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2244936 Direito Administrativo
O sistema de registro de preços é largamente utilizado pela administração pública para aquisição de equipamentos e de materiais. Dadas as afirmativas sobre o sistema de registro de preços,
I. Trata-se de uma modalidade de licitação que permite a seleção de fornecedores e o registro prévio de preços a serem utilizados em aquisições futuras.
II. Pode ser utilizado apenas para contratação de bens, enquanto a contratação de serviços deve ser realizada por meio de pregões e de concorrência.
III. Sua utilização é recomendável nos casos nos quais não é possível definir previamente os quantitativos a serem adquiridos.
verifica-se que está/ão correta/s 
Alternativas
Q2244864 Direito Administrativo
O pregão representa a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
Nele, o critério de julgamento poderá ser o de
Alternativas
Q2244862 Direito Administrativo
Entre os objetivos do processo licitatório está
Alternativas
Q2243712 Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.

A contratação de obras de valor estimado entre R$ 150.000 e R$ 1.500.000 deverá ser levada a efeito por meio de licitação na modalidade tomada de preços.

Alternativas
Q2243711 Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.

A Nova Lei de Licitações e Contratos elenca o pregão como modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.


Alternativas
Q2243710 Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.
A referida Lei não se aplica às hipóteses de alienação de bens públicos, haja vista ela ser uma modalidade tratada por legislação específica.
Alternativas
Q2243584 Direito Administrativo
Com o escopo de promover a adequada gestão do patrimônio público, as autoridades competentes do Estado do Maranhão entenderam que seria pertinente realizar a alienação de bens imóveis dominicais, que foram adquiridos por dação em pagamento, após os devidos trâmites. Além disso, definiram que é necessária a contratação de serviço comum de engenharia, que envolve ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, para a manutenção da sede da respectiva Assembleia Legislativa, com a preservação das características originais do imóvel.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, nesse caso, devem ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades licitatórias:
Alternativas
Q2242265 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.


A modalidade diálogo competitivo é restrita às contratações em que a organização vise a contratar objeto que envolva, por exemplo, inovação tecnológica. 

Alternativas
Q2242264 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.


O documento de formalização de demanda é desnecessário, no caso de dispensa de licitação. 

Alternativas
Q2242263 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.


O maior lance, no caso de leilão, e o maior retorno econômico constituem exemplos de critérios de julgamento das propostas de licitação pública.

Alternativas
Q2242262 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.


Para a aquisição de bens, adotados os critérios de julgamento de menor preço, o prazo mínimo para a apresentação de propostas e de lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é, em regra, de cinco dias úteis.

Alternativas
Q2242261 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.


Na fase preparatória da licitação, deve-se realizar, via de regra, a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.

Alternativas
Q2241217 Direito Administrativo
As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a algumas perspectivas, assinale a assertiva que se encontra em desacordo com essa temática. 
Alternativas
Q2241214 Direito Administrativo
O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Assinale a assertiva que está em desacordo em relação a essa temática.  
Alternativas
Q2241213 Direito Administrativo
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização de alguns parâmetros, adotados de forma combinada ou não. Dessa forma, assinale a assertiva que não representa de forma correta um desses parâmetros.  
Alternativas
Q2241212 Direito Administrativo
Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão, exceto:  
Alternativas
Respostas
1221: B
1222: D
1223: D
1224: D
1225: B
1226: A
1227: E
1228: E
1229: C
1230: E
1231: C
1232: C
1233: E
1234: C
1235: E
1236: C
1237: E
1238: E
1239: D
1240: D