Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 63

Q2241211

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo |

Q2241211 Direito Administrativo

O processo de licitação observará as seguintes fases, com exceção de uma, assinale:

A

preparatória.

B

de divulgação do contrato de licitação.

C

de apresentação de propostas e lances, quando for o caso.

D

de julgamento.

E

de habilitação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2241210

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo |

Q2241210 Direito Administrativo

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas abaixo, assinale a que está em desacordo:

A

comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, não subscrito pelos consorciados.

B

indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.

C

admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

D

impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.

E

responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2241209

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo |

Q2241209 Direito Administrativo

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, exceto:

A

autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

B

empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 20% (vinte por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

C

pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

D

aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

E

empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2241208

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo |

Q2241208 Direito Administrativo

No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO.

A

os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

B

os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.

C

o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

D

a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

E

o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, inclusive imposição legal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2240940

Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Administrador |

Q2240940 Direito Administrativo

Imagine que a administração planeje inaugurar um novo campus universitário no interior do estado, cuja obra de edificação estará pronta em 120 (cento e vinte) dias. Para a inauguração e operação do campus, será necessário contratar serviços de vigilância patrimonial. Com o prazo da obra no início, a administração realizou procedimento ordinário de contratação dos serviços de vigilância por meio da regular licitação. No entanto, a esta, não acudiram interessados e, provavelmente, não sobrará tempo hábil para a realização de nova licitação antes da data marcada para a inauguração.
Na condição de agente púbico que atua no serviço de licitações e contratos da Universidade Federal de Alagoas, diante da situação descrita, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e demais normas pertinentes, qual o parecer para resolver, com o menor impacto possível, o problema de contratação e evitar solução de continuidade do serviço público, garantindo a manutenção do planejamento da administração da universidade para a inauguração no prazo?

A

Trata-se de licitação deserta. Diante disso, considerando-se a urgência da situação, frente ao prazo exíguo para a inauguração do campus, a administração deve realizar a contratação direta por meio de uma dispensa de licitação, com base na inviabilidade da competição. A situação de falta de interessados na licitação indica a inviabilidade da competição, justificando a contratação direta sem a necessidade de nova licitação.

B

Em princípio, trata-se de licitação fracassada, constituindo-se em uma das possibilidades de inexigibilidade de licitação, o que garante à administração pública a possibilidade de realizar contratação direta. Nesse sentido, como não há mais tempo suficiente para repetir o processo licitatório, mesmo que se queira licitar, a realização da competição é inviável ou impossível. Assim, a licitação, que fracassou diante da ausência de participantes, passa a ser inexigível.

C

A princípio, trata-se da possibilidade de contratação direta em razão de licitação deserta, uma das hipóteses previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Caso a licitação anterior tenha sido regular, não há necessidade de repetição do processo. Nesse caso, para evitar atrasos na inauguração do campus, o enquadramento mais adequado é a contratação direta emergencial, garantindo a continuidade dos serviços de vigilância patrimonial de forma imediata.

D

Trata-se de licitação deserta, que, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ainda que tenha comparecido licitantes, não foi possível chegar a uma proposta adequada às condições requeridas pelo instrumento convocatório. Nesse sentido, configurando-se a ausência de interessados viáveis, cabe a contratação direta nesse enquadramento, a fim de atender à necessidade urgente da administração e garantir a continuidade dos serviços públicos.

E

A princípio, trata-se de licitação deserta, ou seja, uma das possibilidades de dispensar a licitação e realizar a contratação direta. No entanto, como condição indispensável para esse enquadramento, há que se verificar se a licitação anterior foi regular. Se houve alguma irregularidade que possa ter provocado a situação de deserção, a repetição da licitação será obrigatória. Nesse último caso, para evitar solução de continuidade, apontar-se-ia para uma contratação emergencial com todas as suas implicações.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2240938

Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Administrador |

Q2240938 Direito Administrativo

Segundo o Prof. Luiz Claudio de Azevedo Chaves (2022), a contratação emergencial é uma das mais utilizadas e das que mais apresentam problemas, conforme as estatísticas dos órgãos de controle.
Nesse contexto, considerando-se a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, dadas as afirmativas acerca dos requisitos para fundamentação adequada de uma contratação com base em tal hipótese,
I. A contratação emergencial não demonstrará a capacidade de afastar o risco de dano, mas, se fundamentada em situação calamitosa, deve ser declarada pela autoridade competente.
II. Nos casos de serviços e obras, a contratação emergencial está limitada ao prazo de vigência de um ano, caso o contrato se dê com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
III. No caso de a situação emergencial ou calamitosa perdurar por mais de um ano, é facultada a recontratação da mesma empresa já contratada, com base na hipótese de contratação emergencial.
IV. Nos termos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se como emergencial a contratação por dispensa, com o objetivo de assegurar a manutenção do serviço público, devendo-se adotar as medidas necessárias para concluir o processo licitatório.
V. Diante da exigência de dispensar procedimentos burocráticos mais complexos para atender à situação emergencial e prevenir danos irreversíveis, tem-se a dispensa da atividade da fase interna de pesquisa de preços.
verifica-se que estão corretas

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II e V, apenas.

D

I, III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2240909

Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Provas: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Administrador | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Analista de Tecnologia da Informação | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Contador | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Engenheiro Ambiental | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Engenheiro Civil | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Engenheiro Clinico | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Engenheiro Eletricista | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Médico Veterinário - Patrologia Animal (Anatomia Patológica e patologia Clínica) | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Médico - Cardiologia | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Médico - Clínica Médica | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Médico - Psiquiatra | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Médico - Radiologista Intervencionista | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Músico - Violinista | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Pedagogo | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Psicólogo - Clínico | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2240909 Direito Administrativo

Quanto aos objetivos da licitação, dadas as afirmativas,
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública.
II. Assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes.
III. Assegurar a contratação pelo menor preço.
IV. Assegurar a justa competição.

verifica-se que está/ão correta/s

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2239913

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Arquiteto |

Q2239913 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em relação às modalidades de licitação, é CORRETO afirmar que:

A

É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a sua combinação.

B

É permitida a criação de outras modalidades de licitação, vedada a sua combinação.

C

É vedada a criação de outras modalidades de licitação e permitida a sua combinação.

D

É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a sua combinação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2239869

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |

Q2239869 Direito Administrativo

No que tange às fases da licitação, podemos afirmar acerca da fase de habilitação:

A

É a fase em que é celebrado o contrato entre a administração pública e o licitante vencedor, estabelecendo as obrigações, prazos e condições de execução do objeto licitado.

B

Deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.

C

É caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual.

D

É a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

E

É onde os licitantes podem apresentar recursos contra qualquer fase do processo licitatório, caso se sintam prejudicados ou discordem de alguma decisão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2239868

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |

Q2239868 Direito Administrativo

Leia as afirmativas abaixo a respeito do diálogo competitivo.

I – É a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
II – Tem o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
III – Os licitantes apresentam proposta final antes do encerramento dos diálogos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I e II.

B

II e III.

C

I, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2239867

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |

Q2239867 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca da modalidade de licitação chamada concurso.

A

Nessa modalidade, os licitantes fazem lances sucessivos e o contrato é celebrado com aquele que ofertar a melhor proposta.

B

É uma modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns, de forma eletrônica ou presencial.

C

Os interessados participam do leilão, oferecendo lances sucessivos até que seja definido o arrematante.

D

É empregado para a alienação de bens móveis inservíveis para a administração pública, como veículos, equipamentos obsoletos, sucatas, entre outros.

E

É uma modalidade de licitação utilizada para selecionar trabalhos técnicos ou artísticos, como projetos arquitetônicos, literários, entre outros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2238915

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-DF Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Assistente Administrativo |

Q2238915 Direito Administrativo

Determinado órgão público constatou a necessidade de licitar utilizando a modalidade Diálogo Competitivo, pois precisa de um sistema que ainda não existe em qualquer outro lugar e que organize a rotina de trabalho de uma nova repartição do referido órgão. Diante do exposto, assinale a afirmativa que demonstra corretamente características da modalidade Diálogo Competitivo, considerando a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

A

Nesta modalidade, a Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.

B

O órgão deverá revelar aos outros licitantes as soluções propostas por cada concorrente, independente de consentimento, a fim de encontrar a tecnologia que melhor atenda a demanda licitada.

C

Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidossomente os candidatos previamente convidados e que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

D

O órgão deverá apresentar, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de trinta dias corridos para manifestação de interesse na participação da licitação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2238818

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-DF Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Fiscal |

Q2238818 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/ 2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Diálogo Competitivo: se limita a contratações em que a Administração vise admitir objeto que envolva inovação tecnológica.
II. Leilão: não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida em edital.
III. Concurso: o edital indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, as condições de realização e o prêmio a ser concedido ao vencedor, devendo a Administração observar as regras e condições previstas em edital.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2238456

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Administração/Administração Geral |

Q2238456 Direito Administrativo

Vaz (2022) define que aqueles que atuam diretamente com licitações e contratos devem ter ciência da necessária observância dos princípios previstos na Constituição e na Nova Lei de Licitações. Segundo o autor, a Nova Lei de Licitações previu expressamente diversos princípios para sua aplicação e entre esses princípios está o da transparência, que:

A

Também consta na Constituição Federal e prevê que toda a atuação administrativa deve se abstrair de interesses subjetivos de agentes públicos ou de terceiros, uma vez que visa, tão somente, à satisfação do interesse público, e não de interesses particulares.

B

Se revela nas condutas exigidas pelo ordenamento jurídico a serem praticadas pelos agentes públicos em sua atuação cotidiana, devendo respeito a padrões de honestidade, profissionalismo, seriedade e espírito público.

C

Se traduz como a promoção da celeridade e flexibilidade de atuação de suas atividades-meio, empregando as melhores alternativas técnicas, econômicas e de pessoal, além de outras, para melhor atingir seus objetivos, em tempo oportuno e com qualidade necessária para a satisfação dos anseios da sociedade.

D

Se refere à necessidade de oferta de informações a respeito dos atos praticados pela Administração Pública, visando informar à sociedade a respeito da gestão do patrimônio público, necessários, inclusive, para a sua fiscalização e controle, além de permitir a defesa dos mais variados direitos perante medidas administrativas concretas ou abstratas.

E

Não visa, tão somente, tratar de modo igualitário os semelhantes, mas também dar tratamento diferenciado aos desiguais, a fim de possibilitar que atinjam uma igualdade material frente aos demais no caso concreto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2238455

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Administração/Administração Geral |

Q2238455 Direito Administrativo

De acordo com Meirelles (2018), a licitação, como todo ato administrativo, é suscetível de ___________, que é a invalidação da licitação ou do julgamento por motivo de ilegalidade, e de _______________, que é a invalidação da licitação por interesse público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

anulação – revogação

B

homologação – adjudicação

C

reprovação – renovação

D

adjudicação – homologação

E

revogação – anulação

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2237304

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237304 Direito Administrativo

As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021 são

A

pregão, concorrência, leilão, diálogo competitivo e credenciamento.

B

concorrência, concurso, leilão, registro de preços e diálogo competitivo.

C

pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

D

pregão, concorrência, convite, leilão e diálogo competitivo.

E

concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2237092

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário |

Q2237092 Direito Administrativo

O Art. 94 da Lei n.º 14.133 descreve que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura. Assinale a alternativa que corresponde aos prazos previstos nos incisos do Art. 94 da referida Lei.

A

I - 15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação; e II - 30 (trinta) dias úteis, no caso de contratação direta.

B

I - 30 (trinta) dias úteis, no caso de licitação; e II - 15 (quinze) dias úteis, no caso de contratação direta.

C

I - 45 (quarenta e cinco) dias úteis, no caso de licitação; e II - 60 (sessenta) dias úteis, no caso de contratação direta.

D

I - 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação; e II - 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

E

I - 10 (dez) dias úteis, no caso de licitação; e II - 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2237091

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário |

Q2237091 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que descreve as modalidades de licitação conforme o Art. 28 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A

I - Pregão; II - Concorrência; III - Concurso; IV - Leilão; e V - Diálogo competitivo.

B

I - Pregão; II - Concorrência; III - Concurso; e IV - Leilão.

C

I - Pregão; II - Convite; III - Concurso; IV - Leilão; e V - Diálogo competitivo.

D

I - Concorrência; II - Concurso; III - Leilão; e IV - Diálogo competitivo.

E

I - Pregão; II - Concorrência; III - Concurso; IV - Leilão; e V - Convite.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2237017

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Engenheiro - Área: Civil |

Q2237017 Direito Administrativo

No seu Art. 55, a Lei nº 14.133/2021 de Licitações e contratos administrativos estabelece os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital no caso de serviços e obras. Em relação a esses prazos, analise as afirmativas seguintes.
I. 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.
II. 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.
III. 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
IV. 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso.
Está(ão) correta(as)

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

IV, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2237016

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Engenheiro - Área: Civil |

Q2237016 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos prevê no seu Art. 17 que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I. Preparatória II. De divulgação do edital de licitação III. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso IV. De julgamento V. De habilitação VI. Recursal VII. De homologação
Com relação às fases de um processo de licitação, é correto afirmar:

A

A fase referida no inciso V do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases referidas nos incisos III e IV do caput deste artigo, desde que expressamente previsto no edital de licitação.

B

Sob nenhuma hipótese é permitido alterar a sequência das fases do processo de licitação indicadas no Art. 17.

C

As licitações serão realizadas preferencialmente no formato presencial, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

D

A critério subjetivo da administração pública, é permitido modificar a sequência observada no artigo 17, conforme necessidade de adaptação do processo licitatório.

E

Na hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial, a sessão pública de apresentação de propostas deverá ser gravada em áudio e vídeo, com acesso permitido a todos os licitantes. Trinta dias após a homologação do resultado, é permitido à Administração Pública descartar o material gravado, caso não haja interposição de recursos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

Foram encontradas 2.042 questões