Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2123313 Direito Administrativo
São considerados objetivos do processo licitatório explicitamente relacionados na Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), EXCETO:
Alternativas
Q2123303 Direito Administrativo
Observe a definição a seguir: “Trata-se de bens que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos apenas de acordo com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado sendo exigida justificativa prévia do contratante”. O trecho se refere a: 
Alternativas
Q2123175 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n.º 14.133/2021), analise as seguintes assertivas e suas lacunas:
I.A contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública é um exemplo de ___________________;
II.A contratação que tenha por objeto componentes de origem estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia, é um exemplo de ___________________.
III.A contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia, é um exemplo de ___________________.
IV.A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, com profissionais de notória especialização, é um exemplo de ___________________, vedada para serviços de publicidade e divulgação.
V.A aquisição de equipamentos ou a contratação de serviços que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo é um exemplo de ___________________.
Assinale a alternativa que contém o preenchimento correto e em sequência das lacunas das assertivas anteriores: 
Alternativas
Q2119958 Direito Administrativo
No artigo 28 da Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021, se estabelecem as modalidades de licitação sendo que uma delas se caracteriza por ficar restrita a contratações nas quais a administração visa a contratar objeto que envolva, entre outras, as seguintes condições:
■ inovação tecnológica ou técnica; ■ impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e ■ impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade descrita acima.
Alternativas
Q2119837 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo no que se refere a contratos de serviços contínuos.
1. O reajustamento e a repactuação de valores aplicam-se se observado o interregno mínimo de um ano. 2. A repactuação aplica-se somente na contratação de serviços contínuos quando há regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra. 3. Neste tipo de contratação o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, sendo todas em períodos sucessivos, limitado a cinco anos. 4. Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2119836 Direito Administrativo
Leia o conceito abaixo, trazido pela Lei Federal nº 14.133, de 2021.
“procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto”.
Tal conceito refere-se:
Alternativas
Q2119816 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei Federal nº 14.133, de 2021, os critérios de julgamento passíveis para o pregão são:
Alternativas
Q2119493 Direito Administrativo
O processo licitatório tem por objetivos:
1. Incentivar a inovação tecnológica e o desenvolvimento de processos legalizados. 2. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. 3. Ensejar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente exequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. 4. Elaborar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2119492 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021), caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:
1. Sejam servidores temporários ou efetivos dos quadros da Administração Pública. 2. Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos, dispensando-se formação ou qualificação atestada por certificação profissional. 3. Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2119480 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma circunstância em que é dispensável a licitação.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Controlador |
Q2119227 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021 leia as características abaixo:
I - menor preço II - maior desconto III - melhor técnica ou conteúdo artístico IV - técnica e preço V - maior lance, no caso de leilão VI - maior retorno econômico.
São características referentes ao(s): 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Controlador |
Q2119226 Direito Administrativo
Analise as assertivas.
Considerando a Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação:
I - pregão. II - concorrência. III - concurso. IV - leilão. V - trocas de e-mails.
Estão CORRETAS as assertivas:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Controlador |
Q2119221 Direito Administrativo
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:
I - a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido;
II - a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso;
III - a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento;
IV - o manual estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação;
V - a elaboração do projeto;

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Controlador |
Q2119220 Direito Administrativo
De acordo com a lei 14.133/2021 Art. 17. Observará as seguintes fases, em sequência:
I - preparatória; II - de divulgação do edital; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.
O processo de: 
Alternativas
Q2118320 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a administração, no caso dos contratos sem investimento, o prazo será de até 
Alternativas
Q2118316 Direito Administrativo
A fase do processo licitatório que pode, mediante apresentação de motivos que justifiquem resultados benéficos ao processo, anteceder as duas fases anteriores a ela é:
Alternativas
Q2118314 Direito Administrativo
Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade são alguns dos elementos minimamente exigidos
Alternativas
Q2118313 Direito Administrativo
A exigência de que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços está vinculada
Alternativas
Q2117817 Direito Administrativo
Segundo a lei nº 14.133/2021, faz parte da fase preparatória do processo licitatório a: 
Alternativas
Q2117657 Direito Administrativo

Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.


Para os fins da Lei n.º 14.133/2021, considera‑se autoridade o indivíduo que, em virtude de eleição, de nomeação, de designação, de contratação ou de qualquer outra forma de investidura ou de vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em instituições com personalidade jurídica integrante da Administração Pública.

Alternativas
Respostas
1601: E
1602: B
1603: C
1604: E
1605: C
1606: A
1607: A
1608: A
1609: B
1610: D
1611: C
1612: A
1613: A
1614: D
1615: A
1616: C
1617: A
1618: D
1619: A
1620: E