Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |

Q3300459 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a legislação que moderniza e unifica as regras para contratações públicas no Brasil. A respeito dessa Lei, analise os itens abaixo:
I. A Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios objetivos para julgamento de propostas, incluindo modalidades como menor preço, maior desconto, melhor técnica e técnica e preço.
II. A nova Lei revoga imediatamente todas as normas anteriores sobre licitações e contratos, tornando inválidas as disposições da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002 a partir de sua publicação.
III. A legislação introduziu o seguro-garantia com cláusula de retomada, permitindo que, em caso de inadimplência contratual, a seguradora possa assumir a execução da obra ou serviço público.
Após análise, assinale a alternativa correta.

A

Os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q3300174

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Diretor Administrativo |

Q3300174 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA sobre as modalidades de licitação.

A

São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.

B

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

C

A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.

D

O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

E

O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos cinco servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, sendo vedada a contratação de profissionais para assessoramento técnico.

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Q3300124

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Arquiteto e Urbanista |

Q3300124 Direito Administrativo

Na contratação de obras e serviços de construção civil e engenharia pelo setor público, na forma da Lei, podemos dizer que menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto, são modalidades de

A

edital.

B

certame.

C

concorrência.

D

seleção pública.

E

carta-convite.

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Q3300123

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Arquiteto e Urbanista |

Q3300123 Direito Administrativo

Sobre a atual Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021), pode-se afirmar que

A

se aplica à maioria das obras e serviços de Arquitetura e Engenharia, à exceção daqueles de alta complexidade, capacidade instalada e exclusividade de perfil, sobre os quais a Lei não incide, por sua inexequibilidade.

B

se conceitua obra como atividade estabelecida em lei e de responsabilidade privativa de engenheiros civis, arquitetos e técnicos em edificações, que acarreta impacto ambiental e material sob fiscalização técnica.

C

o restauro de bens de valor histórico é considerado serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.

D

obras consideradas de grande vulto são aquelas cujo valor estimado em orçamento técnico ultrapassa R$ 50 milhões (cinquenta milhões de reais) ou serviços acima de R$ 10 milhões (dez milhões de reais).

E

a contratação integrada prevê obras de engenharia, elaboração de anteprojeto e projeto básico, cessão de bens, equipamentos e serviços de montagem, com teste a cargo do contratante para entrega da obra.

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Q3300068

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Engenheiro/Área Mecânica |

Q3300068 Direito Administrativo

Abaixo são apresentadas diferentes modalidades de licitação.

I. Licitação por convite;
II. Licitação por pregão;
III. Licitação por concorrência;
IV. Licitação por diálogo competitivo.

São modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº14.133/2021, os itens

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q3300067

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Engenheiro/Área Mecânica |

Q3300067 Direito Administrativo

Em relação à Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.

I. A sequência de fases de um processo licitatório consiste em fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances (quando for o caso), julgamento, habilitação, recursal e homologação.
II. O prazo mínimo, em dias úteis, para apresentação de propostas e lances, a partir da data de divulgação do edital, para a contratação de serviços de engenharia com o regime de execução de contratação integrada, é de 40 dias.
III. Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado e os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3299915

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Contador |

Q3299915 Direito Administrativo

Sobre modalidades de licitação dispensa e inexigibilidade conforme a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de exclusividade de fornecedor comprovada por documento idôneo.
( ) O pregão eletrônico é vedado para a contratação de bens comuns e serviços comuns de engenharia.
( ) A concorrência é a modalidade obrigatória para obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 330.000,00.
( ) A dispensa de licitação é permitida quando o valor do contrato não ultrapassa os limites definidos pela Lei nº 14.133/2021, como R$ 100.000,00 para obras de engenharia.
( ) A inexigibilidade também pode ser aplicada para contratações emergenciais de serviços essenciais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – F – V.

B

V – V – F – V – F.

C

F – F – V – V – V.

D

V – F – V – F – F.

E

V – F – F – V – F.

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Q3296776

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |

Q3296776 Direito Administrativo

A Secretaria de Obras de determinado Município abrirá processo licitatório regido pela Lei Nº 14.133/2021, com o objetivo de alienar bens imóveis legalmente apreendidos. Assim, é correto dizer que a licitação mencionada será pela modalidade:

A

Diálogo competitivo.

B

Concurso.

C

Leilão.

D

Pregão.

E

Concorrência.

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Q3287887

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Provas: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil | IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q3287887 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os critérios de julgamento: Menor preço, maior desconto, melhor Técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e maior retorno econômico podem ser utilizados em qual modalidade?

A

Pregão.

B

Leilão.

C

Diálogo Competitivo.

D

Concurso.

E

Concorrência.

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Q3282696

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q3282696 Direito Administrativo

Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

A modalidade de licitação pregão deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital de licitação, por meio de especificações usuais de mercado.

Certo

Errado

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Q3282667

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q3282667 Direito Administrativo

No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.

Em licitação realizada na modalidade concorrência, pode-se adotar como critério de julgamento, entre outros, o maior desconto ou o maior retorno econômico.

Certo

Errado

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Q3282663

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q3282663 Direito Administrativo

No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.

No pregão eletrônico, a fase de julgamento precede à de habilitação.

Certo

Errado

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Q3282547

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282547 Direito Administrativo

As modalidades de licitações que se aplicam para o procedimento de registro de preços estabelecidos na Lei 14.133/2021 são:

A

concurso e leilão

B

concorrência e pregão

C

credenciamento e registro cadastral

D

manifestação de interesse e pré-qualificação

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Q3282544

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282544 Direito Administrativo

A modalidade de licitação aplicável para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis, ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é denominada:

A

leilão

B

pregão

C

credenciamento

D

diálogo competitivo

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Q3279899

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3279899 Direito Administrativo

Com base no Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, analise as definições e assinale a alternativa INCORRETA:

A

Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

B

Pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

C

Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

D

sistema de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

E

Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

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Q3274221

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AM Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3274221 Direito Administrativo

Sobre a modalidade diálogo competitivo da Lei de Licitações nº 14.133/2021, assinale alternativa INCORRETA:

A

Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital.

B

A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

C

O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

D

Pode ser utilizada em contratações em que as especificações técnicas são definidas com precisão suficiente pela Administração.

E

A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.

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Q3269155

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador |

Q3269155 Direito Administrativo

No intuito de fortalecer o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, a 6ª edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia Geral da União (AGU) (2023) incluiu orientações para a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica em contratações públicas de mão de obra, seguindo a atualização da legislação e normas infralegais específicas sobre o tema. Para operacionalizar a iniciativa, é necessário usar as informações do Cadastro Nacional de Violência Doméstica contra a Mulher, gerido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Acerca do tema, é correto afirmar:

A

A exigência, em contratações públicas de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica, aplica-se aos contratos com quantitativos mínimos de 1.000 colaboradores.

B

O desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho será critério de desempate em processos licitatórios.

C

Serão consideradas, no ato das contratações, as ações de equidade medidas de inserção, de participação e de ascensão profissional igualitária entre homens, excluída a proporção de mulheres em cargos de direção do licitante.

D

A licitação somente incluirá exigências de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, quando as informações estiverem disponíveis no Cadastro Nacional de Violência Doméstica contra a Mulher.

E

É dever do gestor utilizar os modelos de contrato AGU que disciplinam sobre as obrigações das contratadas em relação ao percentual mínimo de 50% de vagas para a contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

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Q3269149

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador |

Q3269149 Direito Administrativo

Joana é servidora do setor de licitações de determinado órgão público. Anualmente recebe diversas demandas de contratação e precisa estar atenta para aplicação da modalidade de licitação, conforme prevê a legislação vigente. Analise as situações abaixo e ajude Joana na escolha da modalidade que melhor se ajusta em cada exemplo, conforme a Lei nº 14.133/2021.

I. Compra de computadores e equipamentos de Tecnologia da Informação.
II. Contratação de serviços contínuos de limpeza e de manutenção predial.
III. Construção de um prédio de três andares.
IV. Prêmio para o melhor estudo técnico sobre sustentabilidade em áreas urbanas.
V. Venda de veículos oficiais inservíveis que foram substituídos.

A modalidade de licitação para cada exemplo está adequada em

A

I - Concorrência, II - Pregão, III - Leilão, IV - Concurso, V - Concorrência.

B

I - Pregão, II - Pregão, III - Concorrência, IV - Concurso, V - Leilão.

C

I - Diálogo Competitivo, II - Pregão, III - Concorrência, IV - Leilão, V - Concurso.

D

I - Concorrência, II - Leilão, III - Concorrência, IV - Concurso, V - Leilão.

E

I - Pregão, II - Pregão, III - Convite, IV - Concorrência, V - Leilão.

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Q3267135

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267135 Direito Administrativo

Evelyn, servidora pública efetiva, foi nomeada para ser chefe do setor de licitação da Universidade Estadual de Goiás. A Universidade possui a necessidade de compra de objeto de elevada complexibilidade, em que a sociedade empresarial contratada colabore com atributos de modo de execução que atendam os interesses da gestão de docentes e discentes para realização de eventos da Universidade. De acordo com o causídico, a melhor modalidade de licitação é

A

carta-convite

B

leilão eletrônico

C

concurso público

D

pregão eletrônico

E

diálogo competitivo

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Q3266003

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |

Q3266003 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a afirmativa correta.

A

A concorrência se destina à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

B

O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, que passará a ter direitos patrimoniais relativos ao projeto.

C

O pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

D

O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, desde que tenha registro cadastral prévio para acesso a edital e anexos.

E

No diálogo competitivo, uma comissão de contratação composta de pelo menos 2 (dois) servidores efetivos da Administração Pública, realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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