Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
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Tendo em vista as disposições da Lei n° 8.112/1990 sobre vacância, considere as afirmações abaixo.
I - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
II - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente de ofício.
III- A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei Federal n° 8.112/1990, considere as afirmações abaixo.
I - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é requisito básico para a investidura em cargo público.
II - A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
III- A posse é forma de provimento de cargo público.
Quais estão corretas?
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A referida lei aponta que a exoneração de cargo efetivo pode dar-se a pedido do servidor, ou de ofício. Acerca da exoneração de ofício, analise as proposições a seguir.
1) É solicitada pelo próprio servidor.
2) É indicada pela Chefia.
3) Ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.
4) Ocorrerá quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Está(ão) correta(s), apenas: