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Q1348394

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público , Provimento e vacância ,

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348394 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Segundo o STF, é possível a utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova emprestada validamente produzida em processo criminal;

Segundo o STF, as sociedades de economia mista prestadoras de serviço público de atuação própria do Estado e de natureza não concorrencial submetem-se ao regime de precatório;

Segundo o STF, a nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, gera direito às promoções ou progressões funcionais que alcançariam se houvesse ocorrido, a tempo e modo, a nomeação;

Segundo o STJ, a instauração de processo disciplinar contra servidor efetivo cedido deve ocorrer, preferencialmente, no órgão em que tenha sido praticada a suposta irregularidade. Por outro lado, o julgamento e a eventual aplicação de sanção só podem ocorrer no órgão ao qual o servidor efetivo estiver vinculado. ;

Segundo o STJ, A tortura de preso custodiado em delegacia praticada por policial constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

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Q1328874

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância , Estabilidade e vitaliciedade ,

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |

Q1328874 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.

Analise os exemplos abaixo sobre a Recondução e assinale a alternativa que apresenta uma situação em desacordo com essa forma de provimento de cargo público.

Alternativas

Após ser declarado inabilitado para outro cargo na Administração Pública, Adailton retorna para o seu cargo inicial.

Otávio foi reintegrado ao cargo que Magali passou a ocupar com a saída dele, logo ela retornou ao seu cargo de origem.

É um dos quesitos que Mirela busca para adquirir estabilidade.

Cristiano foi exonerado da função que desempenhava por quase um ano, retornando à ocupação que exercia há oito anos.

Não há vaga para o cargo ocupado anteriormente por Bruna, então ela receberá atribuições do cargo de origem, assegurados os direitos e vantagens decorrentes, até que ocorra seu regular provimento.

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Q1320580

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fonoaudiólogo - 30h |

Q1320580 Direito Administrativo

O Provimento descrito na Lei Nº 8112/90 é quando o cargo público é preenchido, sendo realizado por ato da autoridade competente de cada poder. Por exemplo, o chefe do poder executivo tem competência exclusiva para provimento dos cargos do poder executivo. Qual(is) é/são a(s) forma(s) de provimento?

Alternativas

É quando o cargo público é desocupado, se torna vago.

É quando o servidor toma posse em outro cargo e por determinação da lei não pode acumular com o atual.

É o desempenho das atribuições de cargo público ou da função de confiança. O servidor tem um prazo de 15 dias para entrar em exercício após a posse.

É a nomeação e pode ocorrer em caráter efetivo (depende de aprovação em concurso público), ou em cargo de comissão para as atribuições de chefia, direção ou assessoramento.

É a investidura em cargo público que após ser nomeado por meio do diário oficial tem 30 dias para tomar posse e passar a se tornar servidor público, e entrar em exercício.

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Q1297442

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1297442 Direito Administrativo

Sobre a nomeação, de acordo com a legislação que rege a matéria:

Alternativas

Será em caráter efetivo para cargos de confiança de Secretário Municipal (Agentes Políticos).

Será em comissão, quando se tratar de cargo isolado da carreira.

A nomeação para cargo da carreira será de livre exoneração.

A designação para cargos de confiança depende de prévia habilitação em concurso público de provas.

A nomeação se dará em comissão, para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração, e em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado na carreira.

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Q1292652

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: Prefeitura de Santa Bárbara - MG - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Agente de Combate a Endemias |

Q1292652 Direito Administrativo

A vacância do cargo decorrerá, EXCETO de:

Alternativas

exoneração

demissão

aposentadoria

remoção

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Respostas

316: C

317: C

318: D

319: E

320: D

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