Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Foram encontradas 33.329 questões

Q3153677 Direito Administrativo
A respeito da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3153676 Direito Administrativo
Ainda sobre contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3153675 Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, são prerrogativas da Administração, exceto:
Alternativas
Q3153672 Direito Administrativo
É inexigível a licitação apenas:
Alternativas
Q3153628 Direito Administrativo
Pode-se afirmar que Controle de legalidade e de mérito são exemplos de classificações de tipos de controle:
Alternativas
Q3153624 Direito Administrativo
Conforme o Art. 12 da Lei Nº 14.230 de 2021, na hipótese de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o praticante do ato está sujeito a:
Alternativas
Q3153623 Direito Administrativo
Conforme o Art. 10 da Lei Nº 14.230 de 2021, agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas, é caracterizado como:
Alternativas
Q3153620 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das espécies dos atos administrativos.
Alternativas
Q3153619 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos atributos dos atos administrativos.
Alternativas
Q3153618 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos/elementos dos atos administrativos.
Alternativas
Q3153575 Direito Administrativo
Com relação ao poder regulamentar, analise os itens abaixo:

I- O poder regulamentar confere à Administração Pública a possibilidade de criar direitos e obrigações originários e, portanto, equiparados àqueles previstos em lei, desde que estejam dentro dos parâmetros da Constituição;

II- De acordo com o princípio da simetria constitucional, somente o Presidente da República pode expedir decretos e regulamentos no exercício do poder regulamentar, sem que esse poder seja estendido a outros Chefes do Executivo, como governadores e prefeitos;

III- O poder regulamentar representa uma prerrogativa de direito público, pois é conferido aos órgãos que têm a incumbência de gestão dos interesses públicos.

Dos itens acima:
Alternativas
Q3153574 Direito Administrativo
Assinale a categoria de entidade da Administração Indireta que é composta por pessoas jurídicas de direito público e desempenha funções típicas de Estado:
Alternativas
Q3153573 Direito Administrativo
Adalberto é servidor público no setor de transportes de uma cidade. Ele recebeu a tarefa de autorizar o uso de um terreno público para a instalação de um ponto de táxi. Após verificar a documentação do pedido e constatando que tudo estava em conformidade, Adalberto decide não assinar imediatamente a autorização, adiando a decisão. Como consequência, o ponto de táxi não foi instalado no prazo previsto, causando transtornos aos motoristas e usuários do serviço.

Sobre o caso, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3153571 Direito Administrativo
A revogação de um ato administrativo é um instrumento jurídico utilizado pela Administração Pública para retirar um ato do ordenamento jurídico, com base em razões de conveniência e oportunidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q3153538 Direito Administrativo
A identificação de um bem como bem público é fundamental para a identificação do seu regime jurídico, isto é, do conjunto de normas a serem aplicadas a esses bens, em especial no caso de disputa entre diferentes pessoas pela posse e propriedade desses bens.
Assim sendo, pode-se afirmar, corretamente, a respeito da identificação dos bens públicos e de suas características jurídicas que
Alternativas
Q3153408 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Em relação ao processo licitatório, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os documentos serão produzidos por escrito, sem necessidade de data e local de sua realização, somente a assinatura dos responsáveis.
( ) A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
( ) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3153407 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo do processo licitatório.
Alternativas
Q3153406 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua respectiva definição.
Coluna 1 1. Autoridades. 2. Contratados. 3. Bens e serviços comuns.
Coluna 2 ( ) Pessoas físicas ou jurídicas, ou consórcios de pessoas jurídicas, signatárias de contrato com a Administração.
( ) Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Agentes públicos dotados de poder de decisão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3153405 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Analise as assertivas abaixo:
I. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
II. O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
III. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3152875 Direito Administrativo
Ao analisar as disposições da Lei nº 14.133/2021 que versam sobre as cláusulas que devem constar do edital de licitação para registro de preços, Rosalina verificou corretamente que tal instrumento convocatório deverá dispor sobre
Alternativas
Respostas
181: B
182: D
183: E
184: E
185: A
186: E
187: B
188: C
189: D
190: E
191: B
192: C
193: D
194: D
195: A
196: D
197: A
198: C
199: E
200: B