Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 256

Q2555189

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente da Vigilância Sanitária |

Q2555189 Direito Administrativo

Acerca dos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O princípio _______________ estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.

A

da legalidade

B

da impessoalidade

C

contraditório

D

da moralidade

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2554739

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil |

Q2554739 Direito Administrativo

Segundo a legislação em vigor, para fins de licitação, define-se projeto executivo como:

A

Projeto onde contém todas as informações que possibilitam o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para que a obra seja finalizada.

B

Conjunto de elementos necessários e suficientes para finalização completa de uma obra, detalhando as soluções previstas no projeto básico, a identificando serviços, materiais e equipamentos a serem incorporados à obra, assim como as especificações técnicas, em acordo com as normas pertinentes;

C

Documento onde localiza-se todos os elementos necessários para definir e dimensionar a obra ou o serviço a ser executado.

D

Projeto elaborado e assinado pelo responsável análise do solo local, e também pelo engenheiro responsável pela execução da obra, onde serão descritas todas as atividades técnicas realizadas durante a construção no local.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2554686

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554686 Direito Administrativo

Em uma cidade, o governo local decidiu implementar uma nova regulamentação de trânsito para melhorar a segurança e a mobilidade urbana. Essa regulamentação inclui a instalação de novos radares e a aplicação de multas mais severas para infrações graves. Contudo, a execução dessas medidas gerou controvérsia, com alegações de que a escolha dos locais para os radares e a severidade das multas não estavam proporcionalmente relacionadas aos objetivos de segurança e mobilidade. Analise as afirmações abaixo sobre o Poder de Polícia, considerando o contexto do estudo de caso:

I. O Poder de Polícia deve estar alinhado às normas legais pertinentes, considerando tanto a competência quanto a forma de sua aplicação.

II. O exercício do Poder de Polícia deve ser estritamente direcionado ao interesse público, e qualquer desvio de finalidade caracteriza abuso de poder, resultando na invalidade do ato e em responsabilidades nas esferas civil, penal e administrativa.
III. O Poder de Polícia está limitado pelo princípio da proporcionalidade, o que significa que as medidas adotadas devem ser estritamente necessárias para atingir os objetivos do interesse público, sem excessos.

IV. O Poder de Polícia pode ser restringido pela disponibilidade de recursos humanos e materiais, priorizando assim o direito dos cidadãos aos serviços públicos essenciais e evitando a implementação inadequada de suas prerrogativas. Baseado no cenário apresentado e nas afirmativas acima, identifique quais delas indicam limitações legais ao Poder de Polícia:

A

Apenas I e IV

B

Apenas I e III

C

Apenas II, III e IV

D

Apenas I, II e III

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2554677

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554677 Direito Administrativo

A Prefeitura deum município maranhense, buscando a aquisição de novos computadores para as escolas municipais, iniciou um processo de licitação seguindo as normativas da Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura buscou garantir que o processo fosse conduzido de forma transparente e justa, proporcionando a melhor relação custo-benefício para a administração pública e evitando qualquer tipo de favoritismo ou discriminação. Identifique qual princípio listado abaixo NÃO é contemplado pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) conforme o contexto:

A

Segregação de funções.

B

Dispensabilidade.

C

Proporcionalidade.

D

Razoabilidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2554673

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554673 Direito Administrativo

Analisando as assertivas sobre bens públicos, temos:

I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto mantêm sua destinação. O uso desses bens pode ser gratuito ou oneroso, a depender do que for determinado pela legislação da entidade administrativa responsável.

II. Constituem bens públicos os de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, praças, bem como prédios ou terrenos utilizados pela administração pública direta e indireta, em qualquer esfera governamental.

III. Excetuando-se os bens públicos dominicais, aqueles de uso comum do povo e os de uso especial não estão sujeitos à usucapião, em virtude de sua natureza e destinação pública.

Dentre as afirmativas fornecidas:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

As assertivas I, II e III estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2554124

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auxiliar Administrativo c/Informática |

Q2554124 Direito Administrativo

O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

I. órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.
II. identificação do interessado ou de quem o represente.
III. domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.
IV. formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
V. data e assinatura do requerente ou de seu representante.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

Somente I está correto.

B

Somente I, II e III estão corretos.

C

I, II, III, IV e V estão corretos.

D

Somente III, IV e V estão corretos.

E

Somente V está correto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2554114

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554114 Direito Administrativo

Sobre atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

A

um ato nulo pode ser convalidado se o interesse público justificar;

B

atos anuláveis são aqueles com vícios sanáveis;

C

a discricionariedade refere-se à liberdade de escolha dentro dos limites legais;

D

atos vinculados são aqueles para os quais a administração tem liberdade de decisão;

E

a revogação ocorre por razões de conveniência ou oportunidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2554089

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554089 Direito Administrativo

Acerca dos princípios administrativos aplicáveis ao setor de saúde, julgue as frases abaixo.

I. A legalidade implica que o agente público deve agir conforme a lei e o interesse público, sem espaço para atuação segundo discricionariedade absoluta.
II. A impessoalidade assegura que atos e decisões sejam tomados com base em critérios objetivos, sem favorecimento ou perseguição pessoal.
III. A eficácia é um princípio aplicável ao setor de saúde, visto que as ações de saúde pública necessitam de avaliação de desempenho.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A

Apenas III;

B

Apenas I e III;

C

Apenas II e III;

D

Apenas II;

E

Apenas I e II.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2553999

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |

Q2553999 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica qual dos seguintes atributos é considerado essencial para a validade de um ato administrativo:

A

o atributo da autoexecutoriedade, que permite à administração pública executar seus atos sem a necessidade de autorização judicial;

B

o atributo da discricionariedade, que confere à administração pública a liberdade de escolha da melhor forma de atuação em determinadas situações;

C

o atributo da imperatividade, que impõe aos destinatários do ato a obrigação de cumpri-lo, sob pena de sanções;

D

o atributo da presunção de legitimidade, que garante que os atos administrativos são considerados legítimos até que se prove o contrário;

E

o atributo da tipicidade, que exige que os atos administrativos sejam previstos em lei para serem válidos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2553997

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |

Q2553997 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a classificação dos agentes públicos:

A

os agentes públicos são classificados de acordo com o seu nível de escolaridade, sendo divididos em agentes de nível superior, médio e auxiliar;

B

os agentes públicos são classificados de acordo com a sua forma de investidura, sendo divididos em agentes titulares de cargo público e agentes ocupantes de função pública;

C

os agentes públicos são classificados de acordo com a sua remuneração, sendo divididos em agentes com remuneração fixa e agentes com remuneração variável;

D

os agentes públicos são classificados de acordo com a sua área de atuação, sendo divididos em agentes da saúde, educação, segurança, entre outros;

E

os agentes públicos são classificados de acordo com a sua relação de trabalho com o Estado, sendo divididos em agentes estatutários e agentes contratados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2553994

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |

Q2553994 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a diferença entre desconcentração e descentralização na gestão pública.

A

A desconcentração envolve a transferência de competências e recursos para órgãos e entidades situados em diferentes regiões geográficas, enquanto a descentralização envolve a transferência de competências e recursos para órgãos e entidades situados em diferentes níveis hierárquicos;

B

A desconcentração ocorre quando as decisões e ações são tomadas por um único órgão central, enquanto a descentralização ocorre quando as decisões e ações são tomadas por vários órgãos em diferentes níveis da organização;

C

A desconcentração é mais comum em organizações pequenas e simples, enquanto a descentralização é mais comum em organizações grandes e complexas;

D

Na desconcentração, os órgãos e entidades têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial, enquanto na descentralização, os órgãos e entidades estão sujeitos ao controle e supervisão do órgão central;

E

A desconcentração é uma forma de descentralização, em que as competências e recursos são transferidos para órgãos e entidades situados em diferentes níveis ou locais, mas ainda sob a supervisão e controle do órgão central.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2553993

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |

Q2553993 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica qual das seguintes alternativas melhor descreve a diferença entre a Administração Pública direta e indireta.

A

A Administração Pública direta é composta por órgãos e entidades que têm personalidade jurídica própria, enquanto a Administração Pública indireta é composta por órgãos e entidades que não têm personalidade jurídica própria;

B

A Administração Pública direta é composta por órgãos e entidades que atuam de forma descentralizada, enquanto a Administração Pública indireta é composta por órgãos e entidades que atuam de forma centralizada;

C

A Administração Pública direta é composta por órgãos e entidades que estão subordinados diretamente ao poder executivo, enquanto a Administração Pública indireta é composta por órgãos e entidades que estão subordinados ao poder legislativo;

D

A Administração Pública direta é composta por órgãos e entidades que prestam serviços públicos de forma direta à população, enquanto a Administração Pública indireta é composta por órgãos e entidades que prestam serviços públicos de forma indireta, por meio de concessão ou permissão;

E

A Administração Pública direta é composta por órgãos e entidades que têm autonomia financeira, enquanto a Administração Pública indireta é composta por órgãos e entidades que dependem do orçamento público para se financiar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2553988

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |

Q2553988 Direito Administrativo

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 considera 05 (cinco) princípios que caracterizam e norteiam a Administração Pública. Sobre o Princípio da Moralidade, é correto afirmar que:

A

é a primeira regra necessária para se entender a relação de princípios da Administração Pública. A moralidade na administração não abrange padrões nem objetivos de condutas exigíveis do administrador público, bem como das efetivas intenções dos agentes públicos;

B

no princípio da moralidade, o administrador não tem que ter necessariamente um comportamento ético, jurídico adequado. Este princípio está associado a honestidade e tem como objetivo a finalidade pública, sem promover interesses pessoais;

C

o princípio da moralidade existe para estabelecer os bons costumes como regra da Administração Pública, ao passo que a sua inobservância importa em um ato errado, que se torna inválido, pois o ato praticado é considerado ilegal, justamente por não ser moralmente aceitável naquela comunidade;

D

norteia a ação administrativa, mas não controlar o poder discricionário do administrador. Quando o agente cumpre com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com o menor custo possível.;

E

o princípio da Moralidade não evita o desvio de poder, no que diz respeito ao excesso de poder e desvio de finalidade. E também a possibilidade de conhecimento da conduta interna dos funcionários públicos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2553985

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |

Q2553985 Direito Administrativo

Considere o excerto a seguir:

“Acerca das regras previstas na Constituição Federal para os servidores públicos, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Essa proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, mas não suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.”

Julgue o texto e assinale a alternativa CORRETA.

A

O texto está totalmente correto;

B

O texto está parcialmente correto, porque a proibição de acumular atinge apenas a Administração Direta, não a Indireta;

C

O texto está parcialmente correto, porque a proibição de acumular atinge também as subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

D

O texto está parcialmente correto, porque as exceções à proibição envolvem apenas a atividade docente;

E

O texto está totalmente incorreto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2553981

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |

Q2553981 Direito Administrativo

Relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1
(1) Atributos dos Atos Administrativos
(2) Elementos dos Atos Administrativos
(3) Discricionariedade e Vinculação

Coluna 2
( ) Faculdade de escolha conferida à administração na prática dos atos.
( ) Características que conferem certas prerrogativas aos atos administrativos.
( ) Componentes essenciais que integram a estrutura dos atos administrativos.

Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

3, 2, 1;

B

1, 2, 3;

C

2, 1, 3;

D

3, 1, 2;

E

2, 3, 1.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2553969

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2553969 Direito Administrativo

Noções de Direto administrativo: Entre as opções de resposta abaixo escolha a que cita um princípio, de acordo com o art. 37, da Constituição Federal de 1988:

A

Princípio da vontade do agente.

B

Princípio da Legalidade.

C

Princípio da desproporcionalidade.

D

Princípio da atemporalidade.

E

Princípio da pluri-Unicidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2553966

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2553966 Direito Administrativo

Rede nacional de livrarias pretende instalar uma filial em nosso município. Que tipo de autorização deve a empresa solicitar junto ao Poder Público Municipal?

A

Alvará.

B

Portaria da universidade estadual.

C

Autorização judicial.

D

Edital de abertura.

E

Certidão da secretaria municipal da saúde.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2553620

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |

Q2553620 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.

Quando falamos em agentes públicos, estamos nos referindo a uma conotação genérica que engloba todas as pessoas físicas que exercem funções estatais. Esses agentes são responsáveis pela manifestação de vontade do Estado e pelo exercício da função pública, que pode ser remunerada ou gratuita; definitiva ou temporária; com ou sem vínculo formal com o Estado.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2553618

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |

Q2553618 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.

A contratação de empresa ou profissional especializado para assessorar licitações só é permitida em casos de bens ou serviços rotineiramente contratados pela Administração.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2553614

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |

Q2553614 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei 14.133/2021, todas as contratações de obras e serviços de engenharia devem ser tratadas como contratações de "serviços não contínuos ou contratados por escopo", o que exclui a modalidade de empreitada por preço unitário ou global, conforme definido no artigo 6º.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

DESCONTO DE CARNAVAL PASSANDO! 🎟️

DESCONTO DE CARNAVAL PASSANDO! 🎟️

Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Foram encontradas 37.349 questões