Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
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I. Encerrada a fase de classificação das propostas ou o oferecimento de lances, será aberto o invólucro com os documentos de habilitação do licitante mais bem classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
II. Verificado o atendimento das exigências do edital, o licitante será declarado vencedor.
III. Inabilitado o licitante melhor classificado, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante com a proposta classificada em 2º (segundo) lugar, e assim, sucessivamente, até que um licitante classificado atenda às condições fixadas no edital
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Autoexecutoriedade.
II. Coercibilidade.
III. Discricionaridade.
IV. Tipicidade.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Determina a Lei nº 14.133/2021 que a aquisição de bens de caraterísticas comuns e especificações usuais de mercado deve ser, obrigatoriamente, efetuada por meio de licitação na modalidade credenciamento.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
Na fase de habilitação, poderá ser exigida dos
licitantes a declaração de que eles atendem aos
requisitos de habilitação, e o declarante responderá
pela veracidade das informações prestadas.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
É inexigível a licitação quando inviável a competição,
em especial nos casos de aquisição ou locação de
imóvel cujas características de instalações e de
localização tornem necessária sua escolha.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado
de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de
grave perturbação da ordem.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
É permitida a combinação das modalidades de
licitação: diálogo competitivo e leilão.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
Em licitação na modalidade concurso, o agente
responsável pela condução do certame é
designado pregoeiro.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
A concorrência é a modalidade de licitação para
contratação de obras, serviços e compras em que a
Administração Pública realiza diálogos com licitantes
previamente selecionados mediante critérios
objetivos, com o intuito de se desenvolver uma ou mais
alternativas capazes de atender às suas necessidades,
devendo os licitantes apresentar proposta final após o
encerramento dos diálogos.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória
para a aquisição de bens e de serviços comuns, cujo
critério de julgamento poderá ser o de menor preço
ou o de maior desconto. Já o leilão é a modalidade de
licitação para alienação de bens imóveis ou de bens
móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem
oferecer o maior lance.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
A homologação é a fase da licitação em que se
verifica o conjunto de informações e de documentos
necessários e suficientes para demonstrar a
capacidade do licitante de realizar o objeto
da licitação.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não
terá fase de habilitação e deverá ser homologado
assim que for concluída a fase de lances, superada a
fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante
vencedor, na forma definida no edital.
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