Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso
Foram encontradas 1.073 questões
Q840552
Direito Administrativo
A responsabilidade extracontratual do Estado é estabelecida diante do preenchimento de alguns requisitos e pode ser imposta
Q840470
Direito Administrativo
Durante as comemorações do aniversário de um município, que aconteciam na praça matriz, houve um princípio de tumulto,
possibilitando que se desse início a uma série de furtos. Em decorrência desses acontecimentos, o policiamento foi acionado e
durante as ações de contenção, houve troca de tiros, ao que consta, iniciada pelos agentes policiais, atingindo alguns
munícipes, um deles de forma fatal. A família do munícipe falecido
Q840168
Direito Administrativo
Nas dependências de uma unidade hospitalar pública, constituída sob a forma de autarquia, houve uma pane no sistema de
refrigeração de ar, tendo danificando os termostatos existentes, permitindo a elevação das temperaturas a níveis não aceitáveis
para preservação de medicamentos e de vacinas, bem como para realização de cirurgias. Os serviços foram parcialmente interrompidos,
parte da medicação armazenada teve que ser descartada, ou seja, houve prejuízos ao Poder Público e à população.
Em sede de responsabilização
Q839853
Direito Administrativo
Uma fundação responsável pela aplicação de medidas socioeducativas e reinserção social de jovens menores de idade constatou, em vistoria realizada após denúncia anônima recebida, que estava havendo ingresso de substâncias entorpecentes em suas dependências, o que já teria permitido que alguns internos estivessem fazendo uso com regularidade e dependência.
As famílias desses internos pretendem responsabilizar judicialmente a fundação pelo ocorrido, afirmando que os jovens não utilizavam tais substâncias anteriormente.
A pretensão
Q839752
Direito Administrativo
Considere que o governo federal, diante de cenário de crise macroeconômica, decida por tabelar os preços dos fertilizantes,
impedindo majoração, de forma a garantir acesso a todo o setor agroprodutivo e, assim, a melhoria da qualidade da produção.
No que concerne ao setor industrial produtor de fertilizantes, é possível
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